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Fachin anula condenações de Lula e torna ex-presidente elegível

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  Com a decisão desta segunda-feira, quatro ações da Operação Lava Jato contra o petista foram anuladas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht - , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível. O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir "acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios". Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista. Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson...

Juiz anula provas contra investigados por propinas a Palocci e Mantega

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  Ação mirou suspeitas de propinas aos ex-ministros em troca da edição de Medidas Provisórias favoráveis a Odebrecht O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Carbonara Chimica. Fase 63 da Lava Jato aberta em agosto de 2019, a ação mirou suspeitas de propinas aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) em troca da edição de Medidas Provisórias favoráveis a Odebrecht e ensejou a formalização de uma denúncia contra os petistas e executivos da empreiteira. Na avaliação do magistrado, como o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processar a investigação, foi declarado incompetente pelo Supremo Tribunal Federal para cuidar do caso, o material não pode ser compartilhado com outras apurações em curso, como pleiteava o Ministério Público Federal. "As provas colhidas com supedâneo em decisões judiciais cuja nulidade...