Leo Prates busca acordo com governo para transição de até cinco anos na mudança da escala de trabalho
Relator em comissão especial da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) tenta costurar com o governo um período de transição de dois a cinco anos para a medida entrar em vigor. Segundo relatos de pessoas que acompanham as negociações, o governo quer a adoção imediata da escala 5x2, mas admite uma transição de até três anos para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Além da PEC que já tramita no Congresso, o próprio governo encaminhou um projeto de lei sobre o tema — visto com potencial para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. A medida também conta com o apoio de lideranças da Câmara e do Senado, o que levou empresários a pressionar por compensações à medida, como um período de transição. Além do aumento de custos, analistas veem risco de a medida provocar aumento da rotatividade.
O Estadão/Broadcast apurou que o texto vai prever dois dias de descanso semanais, mas não consecutivos, com preservação dos domingos. Embora a PEC deva resguardar dois dias de descanso, há uma cautela na Câmara para não tratar diretamente de escala no texto, com o objetivo de assegurar o papel de convenções coletivas.
Acordo na Câmara
Em coletiva após reunião com o colégio de líderes dos partidos para definir a pauta de votações dos próximos dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou ontem a discussão sobre um período para a validade de novas regras, embora não exista até agora um acordo. "A ideia é construirmos com o governo um acordo. Não há ainda essa questão 100% resolvida, porque nós temos de dialogar até o final, até para entender como se dará a conclusão dessa questão do texto. Então, esse é um dos pontos que nós vamos tratar nos próximos dias para que tenhamos a proposta apresentada pelo relator", afirmou ele. À noite, ele se reuniu com Prates na residência oficial da Câmara. Também participaram os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Motta também disse que mantém a previsão de votação da PEC no plenário na semana que vem, mas informou que não há um acordo já selado para a tramitação no Senado. "Eu penso que, com a Câmara concluindo o seu trabalho, o Senado dará a prioridade que a pauta requer, já que é o anseio de mais de 70% da população brasileira. Mas eu não tenho nenhum pré-acordo, não há nenhuma tramitação pré-acertada."
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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