O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (31) uma mensagem de fim de ano em que destacou os desafios institucionais do País e reforçou o papel do Judiciário como referência de firmeza, estabilidade e serviço à sociedade.
📜 Mensagem de Fachin
Fachin afirmou que o Brasil ainda tem “graves deveres históricos a cumprir” e pediu que 2026 seja um ano de fortalecimento institucional.
“Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte”, declarou.
⚖️ Defesa da magistratura
O ministro reiterou sua defesa da autonomia e independência da magistratura, ressaltando a importância da segurança jurídica, eficiência e transparência. Ele também se posicionou contra mudanças que possam fragilizar garantias do Judiciário, como a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e o direito a férias de 60 dias, pontos em debate na reforma administrativa em tramitação no Congresso.
“A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, disse.
🏛 Prioridades da gestão
Desde que assumiu a presidência do STF em setembro, Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a Corte, medida que enfrenta resistência entre ministros, mas que figura como prioridade de sua gestão.
O tema ganhou força após polêmicas recentes envolvendo o Judiciário, como o contrato entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, além da viagem de Dias Toffoli em avião particular acompanhado de um advogado ligado ao mesmo banco.
Fonte: Correio do Povo
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