Senadores divergem sobre futuro do PL da Dosimetria às vésperas de votação na CCJ

 

Na véspera da votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira (17), os principais articuladores do tema seguem divididos sobre o destino do texto aprovado pela Câmara.

O relator Esperidião Amin (PP‑SC) defende aprovar o projeto com alterações mínimas e enviá-lo diretamente ao plenário. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), se posiciona contra a proposta. Por outro lado, Alessandro Vieira (MDB‑SE) defende arquivar o texto e iniciar a discussão de um novo projeto.

Vieira, que relatou o PL Antifacção no Senado, foi procurado por Amin para ajudar a formular uma versão que corrija brechas identificadas no texto vindo da Câmara — brechas que, segundo senadores, podem beneficiar criminosos, inclusive em crimes como violência sexual e corrupção. Apesar das divergências, os três parlamentares concordam que o projeto, como está, não será aprovado na CCJ.

O que está em jogo

O PL da Dosimetria, relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade‑SP), prevê redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, o que poderia permitir a saída antecipada do ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão. Porém, as lacunas do texto ampliam o alcance da redução de penas para outros crimes, o que gerou forte resistência no Senado.

Amin afirmou nesta terça-feira (16) que pessoalmente defende uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas reconhece que não há ambiente político para isso. Ele apoia a proposta de Vieira de restringir a redução de penas exclusivamente ao contexto do 8 de Janeiro, o que, segundo ele, preservaria o “espírito original” do projeto.

Debate sobre emenda de redação

Amin argumenta que essa mudança poderia ser feita por meio de uma emenda de redação, que não alteraria o mérito e, portanto, não exigiria o retorno do texto à Câmara. Para ele, isso permitiria enviar o projeto diretamente à sanção presidencial.

Alencar discorda. Segundo o presidente da CCJ, as correções necessárias não podem ser tratadas como simples ajustes de linguagem, e qualquer modificação relevante obrigaria o retorno do PL à Câmara. Ele afirmou que, embora não possa votar contra o projeto na comissão por ser presidente, votará contra no plenário.

Busca por solução técnica

Vieira trabalha com sua equipe e com a consultoria do Senado para encontrar uma solução jurídica sólida. Ele lembrou que, em projeto apresentado no início do ano, adotou o princípio da consunção, enquanto o PL atual usa o concurso formal, e que está avaliando qual abordagem melhor corrige as brechas identificadas.

A votação desta quarta-feira deve definir se o PL avança, é modificado ou se será descartado para dar lugar a uma nova proposta.