A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, oficializada por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), resultou na cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar de semelhante no procedimento, os impactos políticos e jurídicos para os dois parlamentares são diferentes.
Eduardo Bolsonaro segue elegível
No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do mandato foi motivada pelo número de faltas às sessões plenárias. Por esse motivo, a cassação não implica em inelegibilidade, permitindo que ele mantenha a possibilidade legal de disputar uma vaga nas eleições gerais de 2026.
Ramagem fica fora da disputa
A situação de Alexandre Ramagem é mais grave. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, ele teve o mandato cassado em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial retira suas condições de elegibilidade, inviabilizando qualquer candidatura futura.
Com isso, enquanto Eduardo Bolsonaro preserva espaço para seguir na política, Ramagem enfrenta consequências definitivas que o afastam da disputa eleitoral.
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