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O ministro Dias Toffoli defendeu, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Trata-se da regra que isenta de responsabilidade, perante a Justiça, as redes sociais pelo conteúdo postado por seus usuários. O dispositivo diz que elas só respondem por esse conteúdo caso ele seja julgado ilícito pela Justiça e haja descumprimento, pela plataforma, de uma ordem judicial de remoção.
Ao longo de seu voto, Toffoli considerou que essa norma desconsidera o grau de participação das redes sociais na promoção desses conteúdos – por meio de recomendações algorítmicas, impulsionamentos pagos ou monetizações aos autores –, bem como os danos causados a pessoas lesadas por essas postagens até a obtenção de uma decisão judicial que as retire do ar.
TEMAS DO PROGRAMA:
📌 TOFFOLI QUER PUNIR REDES SOCIAIS - Ministro quer fim da imunidade às plataformas por postagens de usuários
📌 DEPUTADOS REBATEM LEWANDOWSKI - Parlamentares lançam frente pela liberdade de expressão
📌 “CORTE DE GASTOS” - Câmara aprova urgência para análise do projeto
📌 RANKINGS DOS POLÍTICOS - Parlamentares de direita e Centrão dominam primeiras posições
📌 LULA VETA CADASTRO DE PEDÓFILOS - Parlamentares tentam derrubar veto de Lula
📌 MADURO E LULA - Ditador venezuelano se solidariza e diz que também é “vítima de tentativa de golpe”
➕ LEIA a coluna Entrelinhas https://bit.ly/44TjHjc
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