Norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga a identificação das chamadas. Para ligações feitas de telefones fixos, a medida vai valer a partir de junho
São Paulo - As chamadas de telemarketing realizadas de números celulares precisam começar com os dígitos 0303 a partir desta quinta-feira (10). A medida faz parte da norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga a identificação das chamadas. A Anatel deu 90 dias para as empresas se adequarem à nova regra. No caso das operadoras de telefonia fixa, a Anatel estabeleceu o prazo de 180 dias que ainda está contando. Telemarketing ativo, cabe esclarecer, é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo (que é quando há oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas) e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.
'Não Perturbe': Saiba como se livrar das incômodas ligações de telemarketing Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Já para ligações feitas de telefones fixos, a medida vai valer a partir de junho.
Fonte: O Dia Online - 09/03/2022 e SOS Consumidor
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