O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou nesta terça-feira (24) voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade, iniciadas em 2008.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na Justiça.
José Gomes Graciosa se baseou em relatórios apresentados pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. O superfaturamento e sobrepreço encontrados são resultado do somatório de R$ 12.247.096,79 na urbanização da Rocinha, cujo contrato licitado foi de R$ R$ 175.610.405,23; de R$ 41.535.149,59, nas obras no Complexo de Manguinhos, inicialmente licitadas em R$ 232.009.048,29; e R$ 166.105.466,621 nas intervenções do Complexo do Alemão, cujo contrato licitado era de R$ 493.333.505,49.
Empreiteiras
O TCE vai notificar o governador Luiz Fernando Pezão (então secretário de Obras do estado), o ex-secretário de Obras Hudson Braga, e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior, além das construtoras Queiroz Galvão, Caenge, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, EIT Empresa Industrial Técnica, Camter Constutora e Empreendimentos, Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Delta Construções, que participaram dos consórcios responsáveis pelas obras.
A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que ele não vai comentar a decisão do TCE porque ainda não foi notificado. A Secretaria Estadual de Obras e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) também não vão comentar a medida antes da notificação judicial.
A Odebrecht disse que não se pronunciará sobre o tema. A Agência Brasil não conseguiu contato com as demais empreiteiras citadas pelo TCE.
O tribunal determinou ainda a expedição de ofícios com cópia integral do voto ao Controlador Geral da União e ao presidente do Tribunal de Contas da União, para que ambos informem as ações de controle exercidas nestes contratos. A iniciativa também contempla os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para que adotem as medidas cabíveis no âmbito das atribuições de cada um.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com pedido para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, possa homologar a delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato e assim conduzir o caso durante o recesso.
A expectativa era que o ministro Teori Zavascki homologasse a delação no começo de fevereiro. Com a morte dele, o caso ficou incerto. Cármen Lúcia avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou a decisão. Leia mais
Uma análise preliminar do áudio do avião que caiu com o ministro do STF Teori Zavascki indica que houve uma desorientação espacial do piloto. Isso ocorre quando o comandante perde a noção do espaço do avião em relação ao solo.
Ele teria se perdido em relação a distância da água e fez uma curva quando tocou com a asa da aeronave no mar. Um relatório preliminar deve ficar pronto nos próximos dias. As investigações foram feitas pela Aeronáutica. Leia mais
E em ano de impeachment e de recorde de fases da operação Lava Jato, o Brasil permaneceu estável em ranking de corrupção, ocupando a 79º posição. O dado é da ONG Transparência Internacional.
A explicação para isso é que o país não melhorou o combate à corrupção mesmo com o processo de impeachment que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência. No ranking, a Dinamarca e a Nova Zelândia foram considerados os países mais transparentes. Já a Somália ficou na última posição. Leia mais
Estupros aumentam 10% e homicídios caem ao menor patamar na capital paulista
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Na capital paulista, o número de estupros aumentou 10,16% no acumulado do ano de 2016 (de janeiro a dezembro), na comparação com o ano anterior, passando de 2.087 para 2.299, ou seja, 212 casos a mais. Em dezembro de 2016, em relação ao mesmo mês de 2015, a alta foi de 16,88%, com um acréscimo de 27 registros. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). Por outro lado, o número de homicídios, tanto no estado quanto na capital, caíram para o menor patamar da série histórica, desde 2001.
Considerando todo o estado de São Paulo, os registros de estrupro também aumentaram em 2017. O total de casos subiu 6,72% em comparação ao ano anterior, passando de 9.265 para 9.888, com 623 ocorrências a mais. No último mês do ano, a alta foi de 10,10% em relação a dezembro de 2015, passando de 723 para 796 casos.
Latrocínio
As ocorrências de latrocínio (roubo seguido de morte) no estado aumentaram 2,03% no ano, de 345 (2015) para 352 (2016). O número de vítimas dos crimes de latrocínio subiu 1,4% em 2016, passando de 356 para 361.
Já a capital paulista registrou uma leve queda de 1,69% nos latrocínios, em 2016. O número caiu de 118 (2015) para 116 (2016). No mês de dezembro de 2016, em relação ao mesmo mês do ano anterior, os casos caíram de nove para sete – redução de 22,22%. O número de vítimas de latrocínios caiu 4,92% no ano na capital paulista. O total passou de 122 (2015) para 116 (2016). No último mês de 2016, houve queda de 30%.
Homicídio
O número de homicídios no estado em 2016 registrou o menor patamar da série histórica, desde 2001, segundo a SSP. Os casos de homicídio doloso, quando há intenção ou se assume o risco de matar, diminuiram 6,31% no ano, caindo de 3.758 (2015) para 3.521 (2016), com 237 ocorrências a menos. Em dezembro último, houve redução de 1,75%, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Na capital, os casos de homicídio caíram 14,83% em todo o ano, de 991 (2015) para 844 (2016) registros, com 147 a menos. Em dezembro, a queda foi de 19,59% ante o mesmo mês de 2015. Os totais de 2016 também são os menores da série histórica para a capital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário