O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.
“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.
Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.
Contrato
A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.
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Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.
Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.
Plano Nacional de Segurança Pública
Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança Pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.
Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário
“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.
Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.
“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.
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Após polêmica, Presidência manda retirar cartazes de campanha de trânsito
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Filmes e outras peças da campanha vão continuar a ser veiculados sem alterações Divulgação
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou hoje (5) que cartazes da campanha “Gente boa também mata” foram retirados de várias cidades do país e serão substituídos por outros, sem imagens de pessoas. De acordo com a secretaria, os filmes e outras peças da campanha vão continuar a ser veiculados sem alterações.
Os banners da campanha, promovida pelo Ministério dos Transportes, foram retirados após repercussão negativa nas redes sociais por associar pessoas que fazem boas ações, que têm boas condutas com o ato de matar. Para muitos internautas, a mensagem é dúbia. Um dos cartazes, por exemplo, dizia: “Quem resgata animais na rua pode matar. Não use o celular ao volante. Gente boa também mata” e, ao lado, havia a imagem de uma mulher com um cachorro no colo.
O argumento da campanha, segundo a agência de publicidade responsável pelo trabalho, é que qualquer pessoa pode ser imprudente no trânsito e “não basta ser uma boa pessoa, ser solidário e contribuir para comunidade se não respeitar as leis de trânsito”.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a Operação Rodovida trata de cinco condutas perigosas que mais causam acidentes no trânsito: embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, uso de aparelho celular e não uso de dispositivos de segurança.
O objetivo da operação é o enfrentamento à violência no trânsito e a prevenção e diminuição do número de acidentes nas estradas durante as festas de fim de ano, férias escolares e Carnaval, quando o movimento é intenso. A ação é uma iniciativa coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), integrada com órgão federais e ministérios, em articulação com estados e municípios.
A primeira fase ocorreu de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Segundo boletim parcial, entre 23 de dezembro e 1º de janeiro, a PRF contabilizou 2.769 acidentes em rodovias federais, dentre eles 500 graves. Os acidentes resultaram em 2.868 feridos e 225 mortos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o custo social de acidentes, apenas nas rodovias federais, chegou a R$ 12,8 bilhões em 2014.
A segunda fase da Rodovida será realizada de 17 de fevereiro a 5 de março de 2017. Durante o período, são intensificadas as campanhas educativas e a fiscalização sobre alcoolemia, excesso de velocidade, motocicletas, ultrapassagens irregulares e transporte de crianças.
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