As estúpidas explicações oficiais sobre os episódios decorrentes da violência que se multiplica como erva daninha pelo país afora não têm mais limites. Essa do Presidente Michel Temer e do seu Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no sentido de que a carnificina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, matando mais de meia centena de apenados ,numa guerra entre organizações criminosas ,teria sido um “acidente pavoroso” ,certamente bateu todos os recordes. E será muito difícil de ser superado. Em matéria de “cara-de-pau”, as explicações dadas são merecedoras de medalhas de ouro.
Em boa hora o General Gilberto Pimentel, Presidente do Clube Militar ,acaba de lançar o manifesto “Segurança Pública ou Mais que Isso?”, datado de 4.1.2017 (ontem),onde sustenta que a chamada “Segurança Pública”, devido à gravidade dos últimos acontecimentos e da organização do crime, deixou de ser simplesmente problema de “Segurança Pública”, passando a ser mais que isso, entrando na esfera da SEGURANÇA NACIONAL. Parece então que chegou a hora dos militares mais conscientes que honram a farda que usam se unirem para aplicação com urgência do comando do artigo 142 da Constituição (intervenção do poder instituinte e soberano do povo, por meio das suas FFAA),independentemente da concordância, ou não, dos mais altos comandos militares, do Ministro da Defesa, ou do Presidente da República, mesmo que “Comandante em Chefe das Forças Armadas”.
Acuado pelas circunstâncias, e passados poucos dias desses acontecimentos ( 3 dias), o Governo acaba de lançar um” pacote “,denominado “Plano Nacional de Segurança” ,abrangendo políticas para homicídios e “feminicídios” ? ( só pode ser coisa da ex-President”a”) ,tráfico de drogas e armas , combate ao crime organizado e modernização dos presídios . Mas em vista do exíguo tempo decorrido entre o massacre na referida penitenciária e o anúncio dessas medidas oficiais ,a única conclusão aceitável é que tais medidas teriam sido feitas “em cima da perna” ,”nas coxas”, apressadamente ,como queiram Vossas Excelências, com fins meramente demagógicos e interesses eleitoreiros dos mais mesquinhos, ou seja, para “enganar”, com desculpas “esfarrapadas”, o que bem se ajusta à democracia deturpada que se pratica no Brasil (que na verdade é oclocracia). Não vai ser de uma hora para outra que será resolvido um enorme problema que se arrasta há muitas décadas, e que diz respeito à política de segurança pública ,bem como de repressão ao crime, especialmente quanto à retirada de circulação e reclusão às prisões de delinquentes de alta periculosidade.
Ao se transferir esse massacre que chegou a abalar o mundo para a esfera do direito criminal ,a repercussão imediata desse lamentável episódio é que ele seria considerado crime se tivesse ocorrido nas relações pessoais ,fora da atuação político-administrativa, talvez até CRIME DOLOSO INDIRETO ,por haver previsão do resultado lesivo conscientemente, ou no mínimo CRIME CULPOSO ,seja por negligência, imperícia ou imprudência.
Até quando, enfim, a sociedade brasileira se sujeitará a ser dirigida por elementos retirados da sua pior escória para fazer política ,escolhidos por ela mesma ?
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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