O número de casos de latrocínio – roubo seguido de morte – aumentou 40% no estado de São Paulo em julho em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados hoje (25) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em julho deste ano foram 35 casos, ante 25 registrados em julho de 2015.
O número de homicídios dolosos subiu 5,45% e os registros de estupros caíram 1,5% na comparação com julho do ano passado.
O secretário da SSP, Mágino Alves Barbosa Filho, comentou a variação dos índices de homicídio e de estupro. “Da mesma forma que eu posso afirmar que esse aumento de casos de homicídios não representa, em hipótese alguma, uma tendência de aumento de homicídios do estado, eu também tenho o dever de afirmar que essa redução nos casos de estupro não representa uma tendência de redução”, avaliou.
Segundo ele, os casos de estupro têm aumentado ao longo deste ano e só houve dois meses em que não ocorreram esses aumentos. “Para isso, vale toda aquela recomendação que eu venho fazendo ao longo deste ano no sentido de que é necessário cada vez mais que as vítimas reportem os casos à autoridade policial para que a gente possa mapear da melhor forma possível essas lamentáveis ocorrências e possa combater de forma eficaz esse crime tão grave”, disse o secretário.
No acumulado do ano, de janeiro a julho, o número de latrocínios caiu 2,48% em relação ao mesmo período de 2015. O homicídio doloso, na mesma comparação, caiu 8,6% e os estupros aumentaram 3,66%.
As polícias do estado bateram recorde no número de prisões realizadas de janeiro a julho, chegando a 111.605 detenções. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 6,85%. Na comparação mensal, o aumento foi de 0,16%, atingindo 15.594 prisões, o maior resultado da série histórica.
Crimes contra o patrimônio
O número de roubos de veículo em julho no estado de São Paulo aumentou 5,72% na comparação com o mesmo mês no ano passado, mas recuou 1,55% se considerado o período acumulado, de janeiro a julho.
Já os roubos a banco se mantiveram estáveis, em 14 casos, na comparação mensal. Já no acumulado do ano, o índice caiu 25,47%, passando de 106, em 2015, para 79 casos em 2016. Os roubos em geral aumentaram 1,74% no mês e 5,05% no acumulado do ano.
Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma loja de brinquedos a indenizar criança que foi obrigada a sair de espaço reservado para brincadeiras infantis. A indenização foi fixada em R$ 5 mil, a título de danos morais.
Consta dos autos que a menor, que é portadora de paralisia cerebral, estava com sua mãe em um shopping quando foram a local destinado a brincadeiras para crianças. Após dez minutos de permanência, uma funcionária do estabelecimento solicitou que se retirassem porque a menina precisava de cuidados especiais.
“Negar a uma criança o direito de participar de atividades lúdicas em grupo pelo só fato de ser portadora de necessidades especiais é impedir seu direito de inclusão social e o exercício pleno de sua cidadania”, anotou em voto o relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau.
Os magistrados Carlos Alberto de Salles e Donegá Morandini acompanharam o voto do relator e integraram a turma julgadora.
Apelação nº 0000829-96.2010.8.26.0012
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 25/08/2016 e Endividado
Supermercado é condenado por abordagem agressiva a cliente
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais a cliente, diante dos excessos cometidos em abordagem feita por funcionário. A decisão foi unânime.
De acordo com os autos, não existe controvérsia acerca da abordagem feita à autora no dia 15/9/15, no interior do Supermercado Baratudo, sob a alegação de que ela estaria ingerindo alimentos do mercado. Até porque, informantes e testemunhas foram categóricos em afirmar que houve sim uma postura agressiva e desproporcional por parte de funcionário da ré, que teria se aproximado da consumidora gritando e acusando-a de "ladra".
Ainda de acordo com testemunha, a autora teria pedido para ver as imagens da câmera de segurança, ao que o funcionário teria se negado a mostrá-las. Muito nervosa, ela começou a chorar na presença de todos ali presentes, o que foi confirmado inclusive pelo subgerente do supermercado. Ao final, a Polícia Militar foi chamada para resolver a situação.
Diante desse quadro, diz a julgadora, "não tenho dúvidas de que houve efetivamente uma abordagem agressiva e desarrazoada do preposto da ré, e não apenas uma abordagem cortês e discreta, como quer fazer crer a requerida". A magistrada diz ainda que, ao desrespeitar princípios básicos da convivência civilizada, o preposto "ofendeu a integridade moral da autora perante clientes e funcionários do supermercado, o que gerou a ela um sentimento de vergonha, humilhação e sofrimento", justificando, assim, a indenização pleiteada.
Diante disso, a juíza condenou o supermercado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por danos extrapatrimoniais, quantia a ser acrescida de juros e correção monetária.
Processo: 2015.10.1.008271-2
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 25/08/2016 e Endividado
O primeiro dia de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores pró-impeachment e discussões sobre o papel de testemunhas arroladas por cada lado. Uma das discussões aconteceu depois da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) questionar a moral do Senado para julgar Dilma. Ela foi repreendida pelo presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski.
A sessão, iniciada às 9h33 de ontem, foi suspensa às 00h17 de hoje, depois de quase 15 horas de duração. Leia mais
Na última defesa no julgamento do impeachment no Senado, Dilma Rousseff pretende fazer um discurso pessoal dizendo que o processo foi criado de maneira artificial para tirá-la do cargo depois de "vingança" e "chantagem" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A fala de Dilma no Senado ainda está em fase de construção e deve ser fechada domingo (28), com ajuda do ex-presidente Lula. Ela vai participar da sessão na segunda-feira.
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Além de Lula, uma comitiva de cerca de 35 pessoas deve acompanhar Dilma na segunda-feira (29), quando ela irá ao Senado apresentar a defesa no processo de impeachment.
A lista é composta principalmente por ex-ministros do governo da petista, como Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto, Patrus Ananias, Aldo Rebelo, Izabela Teixeira e Eleonora Menicucci.
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