A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.
Brasília - A Comissão Especial do Impeachment no Senado discute a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.
Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.
A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.
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O Caminho do Pódio – Sarah Menezes: insistência foi primeira aliada do ouro
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
A judoca Sarah Menezes foi a primeira mulher brasileira a conquistar medalha de ouro na modalidadeDivulgação COB
A fala suave e o sorriso angelical de Sarah Menezes, 26 anos, ficam sempre de fora do tatame. Lá dentro, a atleta, primeira mulher brasileira a conquistar ouro no judô, luta com precisão em busca de mais vitórias.
Aos 18 anos, a piauiense participou de sua primeira olimpíada, em Pequim. Já na edição seguinte, em Londres, em 2012, ela retornou ao Brasil com medalha ao derrotar a romena Alina Dumitru.
“Eu sabia que poderia estar no pódio, só não sabia a cor da medalha. […] Eu estava muito mais confiante que ia ganhar dela do que ela de mim”, disse Sarah em entrevista à Agência Brasil.
Mas a atleta militar não chegou ao topo por acaso. Sua trajetória é repleta de bons resultados. Faturou medalhas de ouro na Copa do Mundo de Judô em Lisboa e Madri, ambas em 2009. No ano seguinte, mais duas medalhas em Copas do Mundo, uma prata em Budapeste e um ouro em São Paulo. A atleta também conquistou a medalha de bronze no Pan Americano de Guadalaraja, em 2011.
A piauiense conta que grande parte do resultado se deve a esforço pessoal e insistência. “No início minha mãe não apoiou o judô, quando eu tinha 9 anos. Porque sempre foi um esporte muito masculino, minha cidade não tinha tradição nenhuma de esporte, eu tinha que estudar. Mas eu consegui fazer a cabeça dos meus pais, consegui convencê-los a praticar o esporte na escola e eles cederam.”
O Caminho do Pódio é uma série de entrevistas com nove medalhistas olímpicos brasileiros que aAgência Brasil publica até o dia 10 de maio.
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Agência Brasil: Qual é a sensação de subir em um pódio olímpico?
Sarah Menezes: Foi uma sensação muito boa, bem agradável. É uma sensação de alívio, de missão cumprida, de chegar no topo da minha modalidade ao conquistar um título olímpico. Fiquei muito feliz mesmo.
Agência Brasil: O que significa ser medalhista olímpica no Brasil, um país onde os atletas, principalmente no começo, ainda têm muita dificuldade para viver só treinando e competindo?
Sarah: Para mim, significou meu dia a dia. Desde meus 11 anos de idade, com toda dedicação que tive com o judô. Significou toda a minha vida, o tempo que eu dediquei.
Agência Brasil: Quais as maiores dificuldades até as primeiras vitórias no judô?
Sarah: Muitas [dificuldades]. Muito treinamento, muitas viagens, muito jovem e fora de casa. Desafios, participar de seletivas, competição, correr atrás de patrocínio para custear. Tive muitas dificuldades no início, tinha que ir atrás de patrocínio, não era nada pela confederação, uma vez que eu não era atleta da seleção. Para eu chegar a ser atleta da seleção tinha que participar de algumas competições, seletivas, e, para isso, eu precisava de pessoas para bancar. Então, no início, foi muito difícil para ir atrás de patrocínio. Meus pais iam, meu treinador também e era bem difícil de conseguir.
Agência Brasil: E como você conseguiu o patrocínio?
Sarah: Consegui levando a convocação, mostrando que eu ia participar de uma seletiva e aí é por sorte né? Eu era muito jovem. A primeira vez [na seletiva] foi com 13 anos. Com 15 anos, eu integrei a seleção brasileira, aí facilitou porque é tudo pago pela confederação. Comecei a lutar com 9 anos e até os 15 foi difícil. Depois que eu entrei na seleção foi mais fácil.
Agência Brasil: A sua família dava o apoio necessário para persistir no judô?
Sarah: No início, minha mãe não apoiou o judô, quando eu tinha 9 anos. Porque sempre foi um esporte muito masculino, minha cidade não tinha tradição nenhuma de esporte, eu tinha que estudar. Mas eu consegui fazer a cabeça dos meus pais, consegui convencê-los a praticar o esporte na escola e eles cederam. Começaram a acompanhar, mas de longe, porque não tinham tempo para acompanhar de perto. Mas nunca imaginei que fosse tão longe. Eu fui na cabeça do treinador, fui acreditando nas coisas que ele me falava, nos desafios que ia tendo na vida. Eu ia tentando, obtendo resultados e cheguei à seleção.
Agência Brasil: Ganhar uma medalha de ouro foi uma surpresa para você ou quando você chegou em Londres pensou 'essa medalha pode ser minha'?
Sarah: Não foi surpresa. Eu sabia que poderia estar no pódio, só não sabia a cor da medalha. Foi uma consequência da competição. As atletas foram caindo antes e eu via que a medalha ia se aproximando. O momento mais difícil foi a terceira luta, contra a chinesa [Wu Shugen]. Já a semifinal [contra a belga Charline Van Snick] e a final [contra a romena Alina Dumitru] foram mais tranquilas. A chinesa é uma atleta contra a qual eu já ganhei e já perdi, tinha muito equilíbrio, é uma atleta dura. Já a semifinal foi contra uma atleta que eu nunca tinha perdido, entrei muito mais confiante. E na final também.
Agência Brasil: A final não foi contra a campeã olímpica de 2008?
Sarah: Foi, mas em todas as competições anteriores eu tinha vencido. Então, eu estava muito mais confiante que ia ganhar dela do que ela de mim. Contra a chinesa, eu já tinha vencido, mas tinha muitas derrotas.
Agência Brasil: Como foi chegar em Pequim para sua primeira Olimpíada? Que aprendizados você adquiriu nos Jogos de 2008 que a ajudaram a chegar ao ouro, quatro anos depois?
Sarah: Primeiramente, curiosidade de adolescente, né? Vila Olímpica, tudo isso. E quando eu cheguei a Londres já conhecia tudo. A ansiedade e a adrenalina de ir para uma Olimpíada ainda jovem, tudo isso aconteceu em Pequim. Quando eu cheguei a Londres já não era mais novidade. Isso me ajudou bastante, esse amadurecimento.
Agência Brasil: Quais dicas você dá para aqueles jovens que pensam em ser atletas profissionais?
Sarah: É bem difícil essa situação, mas não pode desistir nunca. Quando tiver a oportunidade, é preciso abraçar, tentar até o final, ir atrás. É um trabalho bem duro, mas é necessário. Tem que ir atrás de patrocinador para custear viagem se você não tiver condição. Mas o importante é não desistir.
Agência Brasil: O que te atraiu no judô? Quem foi sua inspiração no esporte?
Sarah: Desafio. Sempre fui uma criança que gostava de desafios e no judô você tem que derrubar o colega. Eu acabei gostando da ideia e entrei para conhecer melhor a modalidade. Quando eu comecei tinha muita recreação, mas na hora de lutar eu queria lutar com os meninos.
Agência Brasil: A meta do COB para os jogos do Rio é de ficar entre os dez países com maior número de medalhas. Você acredita que é uma meta realista para o país?
Sarah: Acredito, temos potencial. Muitos atletas podem surpreender também. Olimpíada é um sonho para cada um, vai depender da cabeça de cada um no dia.
Agência Brasil: Os jogos estão se aproximando. Já começa a bater uma ansiedade para entrar logo no tatame?
Sarah: Não estou nem um pouco ansiosa. Estou muito calma, sou uma pessoa muito calma. Minha expectativa é sempre boa, espero que a torcida esteja motivada, com energia positiva e que as coisas andem bem.
PM cumpre reintegração de posse do Centro Paula Souza ocupado por estudantes
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
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Em um cumprimento de mandado de reintegração de posse, policiais militares entraram hoje (6) às 6h40, no Centro Paula Souza, que estava ocupado desde o último dia 28 por um grupo de estudantes das escolas técnicas da rede estadual em protesto contra a falta de merenda escolar. Não foram usados armamentos, mas alguns alunos que resistiam deixar o local foram arrastados para fora. A ação durou cerca de dez minutos, por volta das 6h50, o prédio já tinha sido esvaziado.
Por volta das 7h15, os secundaristas caminhavam pela Avenida Tiradentes rumo à zona norte da cidade, bloqueando a passagem de veículos. Uma das pistas da avenida, no sentido centro, está interditada para o tráfego de veículos.
Por volta das 7h30, os estudantes tentavam entrar a força na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), que fica no próximo à Estação da Luz, mas foram impedidos de completar a ação, pois a entrada está cercada por PMs. Os policiais chegaram a usar cassetetes contra um grupo de alunos mais exaltados.
Fitch volta a rebaixar a nota de crédito do Brasil
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
A agência de classificação de risco Fitch voltou a rebaixar a nota de crédito do Brasil, desta vez de BB+ para BB. Em dezembro do ano passado, a Fitch reduziu a nota brasileira e o país perdeu o grau de investimento, selo conferido aos países considerados bom pagadores e seguros para investir.
As agências de classificação de risco começaram a rever a nota brasileira em 2015. Este ano o movimento continuou e a Fitch é a terceira a fazer o rebaixamento. Em fevereiro, a Moody's e a Standard& Poor's já haviam reduzido a nota. A Moody's que, na época era a única que ainda não havia retirado o selo de bom pagador, baixou para grau especulativo. A Fitch informou que o Brasil permanece em perspectiva negativa, o que significa que pode haver nova revisão da nota.
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Segundo comunicado da agência, o rebaixamento reflete a contração econômica “mais profunda do que o antecipado”. A Fitch cita o fracasso do governo em estabilizar as perspectivas para as finanças públicas, o continuado impasse legislativo e incerteza política elevada, que estão “minando a confiança doméstica e a governabilidade, bem como a eficácia das políticas”.
Com a nota BB, o Brasil volta ao patamar de classificação de risco que tinha em 2006. A Fitch, em dezembro, previa que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) brasileiro teria contração de 2,5% em 2016 e crescimento de 1,2% em 2017. Agora, a agência estima queda de 3,8% este ano e alta de 0,5% no próximo.
A Fitch, no entanto, fez algumas previsões favoráveis. Para a agência, a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, “vai evitar uma aterrissagem difícil e será capaz de administrar uma desaceleração gradual, oferecendo uma alta limitada dos preços das commodities (bens primários com cotação internacional)". A nota mencionou ainda a Argentina, principal destino dos produtos industrializados brasileiros. Para a Fitch, a performance econômica do país vizinho tende a melhorar moderadamente.
A agência fez referência também ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A Fitch acredita que qualquer transição política para um novo governo durante o processo deimpeachment será suave e pacífica”, diz o comunicado.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não comentará a decisão da agência de classificação de risco.
Agentes da Tropa de Choque retiraram os estudantes do prédio:http://glo.bo/1STsQef
Polícia faz reintegração de posse no Centro Paula Souza, ocupado por estudantes em SP
G1.GLOBO.COM
Líderes de partidos aliados de Cunha manifestam preocupação com decisão do STF
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A decisão do ministro Teori Zavaski, ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato parlamentar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, causou preocupação a vários líderes partidários da Casa.
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“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.
Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os Poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento.
Na nota, os líderes afirmam que receberam a noticia do afastamento do presidente da Câmara com “elevada preocupação”. “Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.”
Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP).
Valorização dos professores passará a contar na avaliação das escolas
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A valorização dos professores e demais profissionais de educação e a superação das desigualdades educacionais passarão a contar na avalição das escolas brasileiras. As novas diretrizes fazem parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) apresentado hoje (5) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro assinou uma portaria que institui o sistema.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que institui o SinaebValter Campanato/Agência Brasil
O novo sistema substituirá o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que tem foco principalmente no aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil. No Sinaeb, as provas serão mantidas, mas serão criados novos indicadores. O desempenho das escolas em avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também será considerado.
"Não é só avaliar a aprendizagem, é avaliar em que condições a aprendizagem se deu, isso também é relevante. Não só para dar nota, mas para indicar políticas externas", explica o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Roberto Curi.
O novo sistema vai avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais. Dentro dessas diretrizes, contará na avaliação, por exemplo, a formação dos professores, a carreira e a remuneração e a satisfação profissional; além do planejamento e gestão e se a escola promove discussões de direitos humanos, diversidade e diferença.
Para que cada uma das dimensões seja avaliada, o Inep ainda vai desenvolver indicadores específicos. Ao final, a escola terá acesso aos dados produzidos e fará também uma autoavaliação.
Novos indicadores
A formação dos professores, carreira, remuneração e a satisfação profissional vai contar na avaliação das escolasArquivo/Agência Brasil
A portaria, assinada hoje estabelece um primeiro novo indicador, o Índice de Diferença do Desempenho esperado e verificado (IDD), que será agregado ao atual Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo novo índice será medido o que a escola de fato acrescentou ao estudante, com avaliações iniciais e finais em cada uma das etapas da educação básica.
Também é instituída a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. Ela começará a ser aplicada no ano que vem.
Os novos indicadores serão discutidos e aprovados pelo Comitê de Governança do Sinaeb, composto pelo MEC, Inep, secretarias estaduais e municipais de educação e entidades da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A inclusão das escolas particulares no sistema avaliação será ainda discutida.
Cerimônia
Além de reformular a educação básica, o MEC anunciou a revisão da avaliação do ensino superior. Hoje, Mercadante disse que a pasta se prepara também para anunciar uma nova avaliação para a pós-graduação, que inclui mestrado e doutorado.
Mercadante participou hoje do Seminário Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação (PNE), na sede do Inep, em Brasília. Em um momento em que tramita no Senado Federal o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Mercadante ressaltou ao final do discurso: "Vamos lutar contra o golpe e, se tiver, vai ter luta", disse."Na educação, eles que se preparem, não têm ideia dos valores e compromissos da educação com qualidade que construímos. Não vão acabar com o PNE e não vão acabar com a educação pública brasileira".
Justiça homologa acordo de R$ 20 bi para reparação de desastre da Samarco
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
Considerada a maior tragédia ambiental, o rompimento da barragem da mineradora Samarco devastou distritos e muncípios e poluiu a bacia do Rio DoceCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação
A Samarco informou que a Justiça Federal homologou hoje (5) o acordo com suas acionistas Vale e BHP Billiton, governo federal e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Procuradoria-Geral do Espírito Santo também confirmou a homologação. Assinado no dia 2 de março, o acordo prevê medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG).
O episódio, considerado a maior tragédia ambiental do país, devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. Nesta quinta-feira, se completam seis meses do desastre.
Homologado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o acordo prevê que a mineradora arque com R$ 4,4 bilhões pelos próximos três anos. Após esse período, novos cálculos deverão ser feitos para determinar quantias adicionais a serem desembolsadas pela Samarco. Estima-se que os investimentos alcançarão R$ 20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos. Caso a Samarco não faça os repasses estipulados, suas acionistas Vale e BHP devem assumir os compromissos.
Os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. A mineradora disse estar comprometida "com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível".
Também será criado um comitê interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar a fundação, e de um conselho consultivo, com 17 membros, para ouvir as populações atingidas e recomendar o atendimento de suas demandas.
A homologação torna o acordo válido. Também extingue a ação civil pública movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que cobrava R$ 20 bilhões das mineradoras.
Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou surpresa com a homologação e informou que não foi concedido prazo para sua manifestação prévia. Os promotores já haviam anunciado que se posicionariam contra a homologação por entender que o acordo não garante a reparação integral dos danos e não respeita o direito das populações atingidas pelo desastre. Chamado a debater as negociações, o MPF participou das primeiras reuniões, mas decidiu se retirar da mesa por considerar que a proteção do patrimônio das empresas estava sendo priorizada em detrimento do meio ambiente e dos interesses das populações afetadas pelo acidente.
Os ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo adotaram a mesma postura e também não assinaram o documento.
Para o Ministério Público, a obrigação das empresas é reparar o meio ambiente, independentemente do custo a ser empregadoCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação
Na visão dos MPFs, limitar os investimentos a R$20 bilhões é injustificável, uma vez que a obrigação das empresas é reparar integralmente o meio ambiente, independentemente do custo a ser empregado. Segundo o procurador José Adércio Sampaio, o principal problema do acordo é que ele se apresenta como garantia máxima, quando deveria ser uma garantia mínima.
"Ele se propõe a esgotar todas as demandas vinculadas com a questão ambiental, e nem sabemos ainda a extensão do dano", criticou. Outra divergência é sobre a forma de gestão dos recursos a serem empregados. Sampaio não concorda com a criação da fundação composta por gestores ambientais indicados pela Samarco.
Na terça-feira (3), o MPF anunciou que deu entrada na Justiça Federal com uma ação civil pública, na qual calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões, bem superior aos R$ 20 bilhões previstos no acordo. O cálculo desse valor levou em conta uma comparação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. Os promotores pedem um aporte inicial e imediato de R$ 7,7 bilhões para medidas as serem tomadas nos próximos 12 meses.
A ação tem 359 páginas e inclui mais de 200 pedidos, entre eles indenizações às famílias atingidas, estruturação do saneamento básico dos municípios afetados e recuperação de toda a mata ciliar da bacia do Rio Doce e de, no mínimo, 10 mil nascentes. A Samarco, a Vale e a BHP Billinton são tratadas na peça sem distinção e seriam igualmente responsáveis pelos custos.
Mesmo com a homologação do acordo, a ação do MPF terá prosseguimento. Os promotores informaram que vão recorrer da homologação e que seguirão acompanhando a execução das medidas de reparação dos danos que estiverem em curso.
Ministério Público denuncia Samarco por crime ambiental
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
Barragem da mineradora Samarco se rompeu em Mariana e inundou a regiãoCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou hoje (15) que ofereceu denúncia contra a Samarco e 14 funcionários da mineradora. Eles são acusados de se associarem para cometer crimes ambientais em benefício da empresa.
O anúncio ocorre no dia em que se completam seis meses da tragédia em Mariana (MG), quando o rompimento de uma barragem da Samarco devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. O caso é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.
Segundo os promotores, após a tragédia, a Samarco deixou de atender às determinações e aos pedidos dos órgãos ambientais. Além disso, não teriam sido tomadas medidas adequadas em relação às consequências do rompimento da barragem.
Nos dias 16 e 17 de janeiro, quando houve rompimento de um dique, a empresa teria deixado de executar procedimentos de emergência e de acionar os alertas necessários. Nesses dias, de acordo com a denúncia, não foi feito nenhum comunicado aos órgãos competentes e imagens das câmeras de segurança da empresa foram escondidas.
A Samarco é acusada de causar poluição que pode afetar a saúde humana ou provocar morte da fauna e flora, deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental e dificultar a fiscalização.
A denúncia apresentada em 10 de março é assinada pelos promotores Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda; Mauro da Fonseca Ellovitch, Marcelo Azevedo Maffra e Francisco Chaves Generoso; Daniel Oliveira Ornelas e Felipe Faria de Oliveira.
Medidas cautelares
Em sua denúncia, o Ministério Público pediu à Justiça a adoção de algumas medidas cautelares em relação aos acusados, entre elas a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e o impedimento de acesso ou frequência a unidades da Samarco. Eles precisariam também comparecer em juízo periodicamente.
Os promotores querem que os denunciados sejam proibidos de se ausentar do país e de manter contato entre eles ou com outros funcionários da mineradora. As medidas seriam justificadas para garantir que não haverá prejuízos ao processo, evitando omissões e ocultamentos ilícitos e a prática de novos crimes ambientais.
Os acusados
Entre os 14 denunciados, está Ricardo Vescovi, então diretor-presidente da Samarco. Os demais funcionários ocupavam função de destaque da empresa, tais como diretorias, gerências e coordenações.
São eles: Kléber Luiz Terra, Maury Souza Júnior e Rubens Bechara Júnior; Márcio Perdigão Mendes, Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes; Daviely Rodrigues da Silva, Álvaro José Pereira e João Soares Filho; Euzimar da Rocha Rosado e Edmilson de Freitas Campos, além de Reuber Neves Koury e Wanderson Silvério Silva.
Seis destes funcionários são alvos de pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre eles Ricardo Vescovi. Os desdobramentos deste inquérito da Polícia Civil, no entanto, está suspenso por falta de decisão sobre um conflito de competência.
O Superior Tribunal de Justiça julgará se ações penais, que estariam sendo direcionados para a Justiça Estadual, deveriam ser remetidas para a Justiça Federal, que é responsável pelo julgamento de crimes ambientais e concentra diversos processos sobre a tragédia de Mariana.
Em nota, a Samarco informou que não foi notificada sobre a denúncia. A mineradora informou que cumpre com todas as suas obrigações e que adota todas as medidas de prevenção e precaução em relação às estruturas remanescentes. “A empresa ressalta ainda que conta com procedimentos para comunicação imediata de qualquer evento para as autoridades”, diz o texto.
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