por MACHADO DA COSTA
O governo federal vai exigir das operadoras de internet de banda larga a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas.
Desde fevereiro, após a Vivo, uma das principais operadoras de banda larga, informar que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais. Os usuários pedem que a internet continue ilimitada.
Entre os pontos do termo que está sendo elaborado estão a exigência da venda de pacotes ilimitados; a garantia de que contratos com usuários não serão modificados –a operadora não pode quebrar os contratos existentes, apenas novas adesões podem ter a limitação–; e o desenvolvimento de uma ferramenta que mostre ao usuário o seu perfil de consumo, o volume de dados consumidos durante o mês, e a proximidade com o esgotamento do plano.
Esses compromissos não impedem que as empresas vendam pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exige uma alternativa "sem limites" ao usuário.
O termo deve ficar pronto nesta quarta-feira (20), com exigências às empresas e recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regula o setor.
Procurado, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que o governo entrou na briga para que a internet ilimitada continue e vai exigir das empresas a assinatura desse termo de compromisso.
"Esperamos fechar isso para essa próxima semana, no mais tardar, na primeira semana de maio", afirma o ministro.
O ministro garante que as empresas e a Anatel devem seguir as orientações do ministério.
"Conversamos com a operadora e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações", diz Figueiredo.
A operadora que o ministro não quis citar o nome é a Vivo.
Procurada, a empresa garante não mudar os contratos em vigor de forma unilateral e que para os contratos novos, com a previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá à sua disposição ferramentas para medir seu consumo mensal e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo.
Por fim, afirma que os consumidores vão continuar podendo optar pelos planos ilimitados.
POLÊMICA
A controvérsia ganhou força nesta segunda-feira, após João Rezende, presidente da Anatel, afirmar que a era da internet ilimitada havia acabado.
Antes, no mesmo dia, a Anatel publicou uma medida cautelar exigindo das companhias que pretendem vender os planos com franquias um plano de comunicação para que os usuários sejam alertados das mudanças e das ferramentas disponíveis para o acompanhamento do consumo.
Apenas 90 dias após a aprovação do plano pela Anatel é que as empresas poderão aplicar a suspensão do serviço ou a redução da velocidade de conexão quando o pacote de dados acabar.
A medida foi entendida por entidades de defesa do consumidor como a criação de uma brecha para que as empresas pudessem migrar para o modelo de franquias.
"A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe", diz Figueiredo.
Fonte: Folha Online - 19/04/2016 e Endividado
Desde fevereiro, após a Vivo, uma das principais operadoras de banda larga, informar que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais. Os usuários pedem que a internet continue ilimitada.
Entre os pontos do termo que está sendo elaborado estão a exigência da venda de pacotes ilimitados; a garantia de que contratos com usuários não serão modificados –a operadora não pode quebrar os contratos existentes, apenas novas adesões podem ter a limitação–; e o desenvolvimento de uma ferramenta que mostre ao usuário o seu perfil de consumo, o volume de dados consumidos durante o mês, e a proximidade com o esgotamento do plano.
Esses compromissos não impedem que as empresas vendam pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exige uma alternativa "sem limites" ao usuário.
O termo deve ficar pronto nesta quarta-feira (20), com exigências às empresas e recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regula o setor.
Procurado, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que o governo entrou na briga para que a internet ilimitada continue e vai exigir das empresas a assinatura desse termo de compromisso.
"Esperamos fechar isso para essa próxima semana, no mais tardar, na primeira semana de maio", afirma o ministro.
O ministro garante que as empresas e a Anatel devem seguir as orientações do ministério.
"Conversamos com a operadora e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações", diz Figueiredo.
A operadora que o ministro não quis citar o nome é a Vivo.
Procurada, a empresa garante não mudar os contratos em vigor de forma unilateral e que para os contratos novos, com a previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá à sua disposição ferramentas para medir seu consumo mensal e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo.
Por fim, afirma que os consumidores vão continuar podendo optar pelos planos ilimitados.
POLÊMICA
A controvérsia ganhou força nesta segunda-feira, após João Rezende, presidente da Anatel, afirmar que a era da internet ilimitada havia acabado.
Antes, no mesmo dia, a Anatel publicou uma medida cautelar exigindo das companhias que pretendem vender os planos com franquias um plano de comunicação para que os usuários sejam alertados das mudanças e das ferramentas disponíveis para o acompanhamento do consumo.
Apenas 90 dias após a aprovação do plano pela Anatel é que as empresas poderão aplicar a suspensão do serviço ou a redução da velocidade de conexão quando o pacote de dados acabar.
A medida foi entendida por entidades de defesa do consumidor como a criação de uma brecha para que as empresas pudessem migrar para o modelo de franquias.
"A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe", diz Figueiredo.
Fonte: Folha Online - 19/04/2016 e Endividado
Músico Prince morre aos 57 anos nos Estados Unidos
O músico norte-americano Prince morreu na manhã de hoje (21), aos 57 anos. A notícia foi dada pelo site TMZ, dos Estados Unidos, e confirmada em seguida pelo agente do músico. De acordo o TMZ, foi aberta uma investigação sobre morte do músico, em Paisley Park, onde Prince tinha casa e um estúdio. O cantor tinha sido hospitalizado recentemente com uma gripe.
O cantor Price era considerado um dos ícones da música pop das últimas décadas, junto com Michael Jackson e Madonna
Considerado um dos ícones da música pop das últimas décadas, junto com Michael Jackson e Madonna, Prince Rogers Nelson nasceu 1958, em Minneapolis, Estados Unidos. Ele começou a carreira de cantor no fim dos anos 1970, alcançando maior notoriedade a partir dos anos 1980. Sua música era influenciada pelofunk, soul e rock, mas não se limitava a isso. Uma de suas características era mesclar elementos e dar um acento pop. Prince foi premiado com o Grammy, considerado o Oscar da música, por sete vezes.
Algumas de suas canções mais conhecidas como Kiss, I Wanna Be Your Lover, Why Wanna Treat Me So Bad e Purple Rain. Essa última, inclusive, rendeu um filme de mesmo nome, estrelado por ele e lançado em 1984. O filme lhe rendeu um Oscar de melhor trilha sonora original. A carreira de Prince inclui 39 álbums de estúdio e quatro álbums ao vivo.
Em 1989, aliou sua música a uma das maiores superproduções cinematográficas da época, o filmeBatman, dirigido por Tim Burton. Prince gravou a trilha sonora, rendendo uma indicação para o Grammy como melhor performance masculina de vocal pop.
Seu talento não se limitava às habilidades como cantor. Prince era multi instrumentista e um exímio guitarrista. A revista Rolling Stone, especializada em música, o elencou como o 33º guitarrista de todos os tempos. Prince também trabalhava muito sua imagem, com um visual andrógino e, ao mesmo tempo, viril.
Entre 1993 e 2000, ele deixou de usar seu nome e passou a se identificar por um símbolo, que aliava os gêneros masculino e feminino. Nesse período, se autointitulou “O Artista”, e não mais Prince. Essa decisão foi tomada por uma questão judicial, uma vez que sua gravadora na época, a Warner, que detinha os direitos sobre seu trabalho.
*Com informações da Agência Lusa
Agência Brasil
MEC lança plataforma de videoaulas para o Enem 2016
Poderão ter acesso à plataforma alunos do terceiro ano do Ensino Médio que forem fazer o exame
O Ministério da Educação (MEC) lançará no dia 30 de abril o MECflix, uma plataforma de videoaulas em linha (on-line) com simulados, plano de estudos personalizado, exercícios e notícias sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Poderão ter acesso à plataforma alunos do terceiro ano do Ensino Médio que forem fazer a prova. Os conteúdos são gratuitos.
O MECflix contará ainda com uma biblioteca com aulas sobre os mais diversos temas, além de também exibir, diariamente, às 18h, um programa sobre o Enem, produzido pela TV Escola.
Para ter acesso aos conteúdos, clique aqui.
Fonte: Portal do Consumidor - 20/04/2016 e Endividado
O Ministério da Educação (MEC) lançará no dia 30 de abril o MECflix, uma plataforma de videoaulas em linha (on-line) com simulados, plano de estudos personalizado, exercícios e notícias sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Poderão ter acesso à plataforma alunos do terceiro ano do Ensino Médio que forem fazer a prova. Os conteúdos são gratuitos.
O MECflix contará ainda com uma biblioteca com aulas sobre os mais diversos temas, além de também exibir, diariamente, às 18h, um programa sobre o Enem, produzido pela TV Escola.
Para ter acesso aos conteúdos, clique aqui.
Fonte: Portal do Consumidor - 20/04/2016 e Endividado
Parado há 1 ano, auxiliar de TI vê renda despencar com desemprego
por ANA PAULA MACHADO
Desempregado há um ano, o auxiliar de informática Luiz Henrique Santos Barbosa, 29, tenta driblar a falta de vagas com trabalhos esporádicos.
Casado e pai de uma menina de dois anos, Barbosa viu sua renda passar de cerca de R$ 3.000 para R$ 800 no último ano.
"Do início do ano para cá, já participei de mais de 30 processos seletivos e nada. Não está fácil", disse.
Atualmente, as despesas da casa são bancadas pela mulher, que trabalha como publicitária.
"Além de querer ajudar mais em casa, quero retomar os estudos. Tive que trancar o curso de sistema de informação", afirmou.
Barbosa, atualmente, faz cursos on-line de programação e diz que aceitaria um emprego com um salário menor para tentar se recolocar no mercado de trabalho.
Fonte: Folha Online - 21/04/2016 e Endividado
Casado e pai de uma menina de dois anos, Barbosa viu sua renda passar de cerca de R$ 3.000 para R$ 800 no último ano.
"Do início do ano para cá, já participei de mais de 30 processos seletivos e nada. Não está fácil", disse.
Atualmente, as despesas da casa são bancadas pela mulher, que trabalha como publicitária.
"Além de querer ajudar mais em casa, quero retomar os estudos. Tive que trancar o curso de sistema de informação", afirmou.
Barbosa, atualmente, faz cursos on-line de programação e diz que aceitaria um emprego com um salário menor para tentar se recolocar no mercado de trabalho.
Fonte: Folha Online - 21/04/2016 e Endividado
Confirmado dano moral a dona de gato que sumiu em voo de Boa Vista a Florianópolis
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação de empresa aérea indenizar moralmente, em R$ 20 mil, a dona de um gato que sumiu após ser embarcado em voo de Boa Vista (RR) a Florianópolis. O incidente aconteceu em janeiro de 2013, quando a autora entregou seus dois gatos à empresa, depois de observados todos os trâmites legais. Horas depois, foi informada da ocorrência de um acidente no embarque com a quebra da caixa onde estava o gato "Gigio", que teria fugido. A autora afirmou que teve de cancelar seu retorno à capital catarinense e providenciar a confecção de cartazes e faixas, além de contatar a imprensa local, para encontrar o animal.
Mesmo com todas essas buscas, ela não teve sucesso em localizar o bichano. Diante da situação, ajuizou ação indenizatória pela perda do animal de estimação, que estava com ela há sete anos e era considerado como membro da família. A empresa aérea apelou e defendeu não existir responsabilidade de sua parte. Subsidiariamente, pediu a redução do valor estipulado na sentença. A autora, por sua vez, requereu a majoração do montante. O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, ao analisar os pedidos, observou que a companhia não questionou o evento.
"Ora, como pode a companhia de aviação considerar imprevisível e inevitável a fuga de um animal, sendo que justamente tal espécie de contrato tem como objeto o transporte de animais, logicamente não só para que cheguem ao destino pretendido pelo consumidor, como para que estejam nas condições em que foram ′entregues′ à empresa prestadora do serviço. No caso em voga, lamentavelmente, o animal de propriedade da requerente nem sequer chegou ao destino, porquanto, do que se dessume dos autos, houve a quebra da caixa na qual era transportado o gato, o que, por certo, decorreu da negligência da ré", finalizou o relator. A decisão acolheu o apelo da autora e ampliou a indenização, inicialmente fixada em R$ 15 mil (Apelação n. 0017305-31.2013.8.24.0023).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 20/04/2016 e Endividado
Mesmo com todas essas buscas, ela não teve sucesso em localizar o bichano. Diante da situação, ajuizou ação indenizatória pela perda do animal de estimação, que estava com ela há sete anos e era considerado como membro da família. A empresa aérea apelou e defendeu não existir responsabilidade de sua parte. Subsidiariamente, pediu a redução do valor estipulado na sentença. A autora, por sua vez, requereu a majoração do montante. O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, ao analisar os pedidos, observou que a companhia não questionou o evento.
"Ora, como pode a companhia de aviação considerar imprevisível e inevitável a fuga de um animal, sendo que justamente tal espécie de contrato tem como objeto o transporte de animais, logicamente não só para que cheguem ao destino pretendido pelo consumidor, como para que estejam nas condições em que foram ′entregues′ à empresa prestadora do serviço. No caso em voga, lamentavelmente, o animal de propriedade da requerente nem sequer chegou ao destino, porquanto, do que se dessume dos autos, houve a quebra da caixa na qual era transportado o gato, o que, por certo, decorreu da negligência da ré", finalizou o relator. A decisão acolheu o apelo da autora e ampliou a indenização, inicialmente fixada em R$ 15 mil (Apelação n. 0017305-31.2013.8.24.0023).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 20/04/2016 e Endividado
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