Um
estudo desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), relativo à análise de dados coletados junto aos tribunais de
Justiça de 11unidades da Federação, entre os anos de de 2010 a
2013, revelou uma alta concentração de ações envolvendo um número
reduzido de atores, em especial o poder público e os setores
financeiros e de telefonia.
No Rio Grande do Sul, os dados do
Tribunal de Justiça do Estado apontam a alta concentração de
processos contra poucos setores, tanto no primeiro quanto no segundo
grau, assim como nas Turmas Recursais (que revisam as decisões dos
Juizados Especiais). Do total de 483.004 ações judiciais ajuizadas
pelos cem maiores no Estado, entre os anos de 2010 e 2013, a
administração pública municipal aglomerou a maioria absoluta do
volume de processos iniciados em primeiro grau.
Em 2013, os municípios foram os que
mais acionaram a Justiça, responsáveis por 67% destes processos,
seguidos por bancos e instituições financeiras e pela administração
pública estadual. No recorte feito para identificar os responsáveis
por mais da metade do total das ações, verificou-se 18 partes
ativas, sendo 14 municípios, com destaque aos de Porto Alegre e de
Santa Maria.
É importante que a sociedade
continue buscando a Justiça como um importante caminho para garantir
os seus direitos. No entanto, queremos que todos saibam como esse
caminho vem sendo utilizando, muitas vezes de forma indevida e com
graves consequências ao Judiciário. Mais do que apresentar um
quadro da concentração, o nosso objetivo é apontar soluções para
melhorar o sistema judicial brasileiro e estimular resoluções
alternativas de conflitos, a exemplo da conciliação, da mediação,
da arbitragem e, em especial, no caso das demandas em massa, da
composição de ações coletivas em face dos maiores litigantes, em
parceria com importantes órgãos como o Ministério Público, as
agências reguladoras, entre outros.
Todas essas propostas fazem parte do
movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”, que tem como
objetivo reduzir a judicialização no Brasil e, assim, tornar a
Justiça mais rápida e eficiente. Movimento para o qual a AMB
convida toda a sociedade a participar.
Presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros
Fonte: Correio do Povo, página 2 de
17 de setembro de 2015.
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