Mobilizado
para garantir a manifestação da concessão pública da CEEE
Distribuição (CEEE-D), o PDT gaúcho obteve uma vitória ontem. Em
Brasília, deputados do partido receberam do Tribunal de Contas da
União (TCU) a sinalização de que a concessão seguirá em vigor
pelo menso até setembro, e pode se estender até o final de 2015.
O
contrato da concessão venceu ontem e existe impasse em relação à
sua renovação. Primeiro, porque há cautelar do TCU determinando
que o Ministério de Minas e Energia se abstenha de celebrar aditivos
e contratuais para prorrogar serviços de distribuição de energia
prestes a vencer. Segundo, porque decreto da União estabelece
condições para renovações. Entre elas, a previsão de aporte
financeiro que o Piratini ainda não fez.
Na
reunião com o ministro José Múcio Monteiro, autor da cautelar no
TCU, o deputado Pompeo de Mattos, que preside a frente Parlamentar
Nacional pela Renovação das Concessões de Energia Elétrica, e o
líder da bancada do PDT na Assembleia, deputado Eduardo Loureiro,
receberam a garantia de que a medida é tanto para haver clareza a
respeito das concessões como para evitar que sejam substituídas por
licitações que não atendam às demandas de todos os envolvidos.
“Ganhamos fôlego mas não podemos dormir no ponto. Agora tem que
haver vontade política e decisão econômica”, resumiu Pompeo, em
referência ao aporte de recursos que precisa ser feito pelo governo
do Estado.
Fonte:
Correio do Povo, página 3 de 9 de julho de 2015.
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