Desembargador reconheceu transtornos gerados pela ausência dos repasses
A Prefeitura de Porto Alegre conquistou nesta terça-feira uma importante vitória na Justiça para garantir a integralidade de recursos do governo do Estadual para a área da saúde. A liminar obtida pela prefeitura determinou os repasses de forma imediata. O Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), ainda será notificado, podendo assim se manifestar.
O município ingressou na sexta-feira passada com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar que o governo do Estado encaminhe os valores integrais acordados para a saúde. O prefeito José Fortunati comemorou a liminar. “A decisão garante o repasse financeiro mensal daqui em diante, permitindo que a Saúde tenha a atenção necessária”, afirmou.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos reconheceu os transtornos gerados pela ausência dos repasses, uma vez que a cidade também recebe grande volume de pacientes do Interior do Estado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 64,3% dos atendimentos de alta complexidade na Capital são de pacientes de outros municípios.
Na semana passada, o prefeito anunciou que a capital não teria condições de manter os atendimentos em função da falta de recursos estaduais. Um dos problemas já identificado foi o fechamento de 180 leitos nos hospitais que têm convênio com a cidade. Como passivo, a dívida do Estado com o município ultrapassaria os R$ 60 milhões, tanto referentes à atenção básica como da média e alta complexidade. Dos valores de junho, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões.
Correio do Povo
A Prefeitura de Porto Alegre conquistou nesta terça-feira uma importante vitória na Justiça para garantir a integralidade de recursos do governo do Estadual para a área da saúde. A liminar obtida pela prefeitura determinou os repasses de forma imediata. O Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), ainda será notificado, podendo assim se manifestar.
O município ingressou na sexta-feira passada com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar que o governo do Estado encaminhe os valores integrais acordados para a saúde. O prefeito José Fortunati comemorou a liminar. “A decisão garante o repasse financeiro mensal daqui em diante, permitindo que a Saúde tenha a atenção necessária”, afirmou.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos reconheceu os transtornos gerados pela ausência dos repasses, uma vez que a cidade também recebe grande volume de pacientes do Interior do Estado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 64,3% dos atendimentos de alta complexidade na Capital são de pacientes de outros municípios.
Na semana passada, o prefeito anunciou que a capital não teria condições de manter os atendimentos em função da falta de recursos estaduais. Um dos problemas já identificado foi o fechamento de 180 leitos nos hospitais que têm convênio com a cidade. Como passivo, a dívida do Estado com o município ultrapassaria os R$ 60 milhões, tanto referentes à atenção básica como da média e alta complexidade. Dos valores de junho, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões.
Correio do Povo
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