Rompimento se restringe ao presidente da Câmara e não envolve o PMDB
Eduardo Cunha irá romper com governo | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / CP
Previsto para ser anunciado no final da manhã desta sexta-feira, o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo, deverá, neste primeiro momento, se restringir apenas ao peemedebista. Embora tenha enorme influência sobre a bancada do PMDB da Câmara, Cunha afirmou ao jornal Estado de São Paulo que a decisão se limita a ele.
"Só posso falar por mim", disse. Cunha afirmou que não tomará nenhuma "medida em especial" contra o governo, mas fez mistério sobre uma possível manifestação de que o rompimento significará ele passar a ser "oposição". "Falarei isso na coletiva", ressaltou.
As retaliações ao governo que devem ser colocadas em prática estão além da convocação de ministros mais próximos de Dilma. Logo após o final do recesso parlamentar, Cunha deve promover a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e os Fundos de Pensões. Para atormentar o sono do Palácio do Planalto, contrário à criação das comissões, articula-se a entrega das relatorias a integrantes da oposição.
Na véspera do anúncio de rompimento, Cunha procurou o vice-presidente da República, Michel Temer, e tiveram uma conversa na Base Aérea de Brasília momentos antes do vice deixar a capital federal. Segundo relatos, o presidente da Câmara se mostrava "indignado". A retaliação do presidente da Câmara ao Palácio do Planalto ocorre um dia após ser divulgada parte da acusação feita pelo lobista Júlio Camargo de que ele teria cobrado US$ 5 milhões.
Cunha: delação é nula
Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. "Está muito claro para mim que estaoperação (Lava Jato) é uma orquestração do governo", disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma 'devassa fiscal' contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. "Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder".
O parlamentar disse que a delação de Camargo é "nula" por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF.
"O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha ([o processo) para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país". Ontem, o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o deputado, Camargo foi "obrigado" a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente. O peemedebista lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem "estranhado" o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política encabeçada pelo governo para fragilizá-lo.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o depoimento não tem relação com as investigações do STF e que "a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".
Agência Estado, Agência Brasil e Correio do Povo
Nova fase do Minha Casa, Minha Vida terá reajuste de 10% a 11% nos imóveis
A terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada entre agosto e setembro, terá um reajuste de 10% a 11% nos valores dos imóveis, disse em entrevista o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
Os valores máximos dos imóveis enquadrados no programa habitacional do governo federal variam por região e também entre as diferentes faixas de renda dos beneficiários. O reajuste mencionado pelo ministro atingirá todas as faixas.
"Temos um grupo de trabalho com construtoras, entidades e governo, coordenado pelo ministério, para definir os valores quando do lançamento (da terceira fase). Não será menor do que 10% ou 11% o reajuste", afirmou Kassab.
Apesar de o setor privado reivindicar algum mecanismo automático de reajuste dos preços, Kassab descartou criar um gatilho para os valores dos imóveis.
"É melhor levar por etapas, por fases. É um programa muito grande e se ele não nasce engessado você tem problemas. Você tem de formatar, engessar e cumprir o programa", disse.
O ministro confirmou que a terceira fase do programa terá uma faixa intermediária de renda, entre as atuais faixas 1 e 2. Essa nova faixa deve ser destinada a famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 2.300 por mês.
O ministro disse que a nova faixa terá subsídio "mais próximo da faixa 1 do que da faixa 2", mas evitou dar mais detalhes. A atual faixa 1, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 1.600, oferece subsídio de até 95% do valor do imóvel.
Apesar do corte de R$ 5,6 bilhões no orçamento deste ano do programa habitacional, Kassab reiterou que a terceira fase contemplará a contratação de 3 milhões de unidades, porém com os desembolsos mais concentrados nos últimos anos do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"É evidente que, com essa contenção, você vai ter uma concentração maior de investimentos na fase final, em 2017 e 2018. Mas o processo se inicia esse ano, com a contratação dessas 3 milhões (de unidades) restantes", disse o ministro.
Neste ano, até 30 de junho, o programa contratou 202.064 unidades e entregou 64.483 moradias. Ao todo, desde seu início, o Minha Casa Minha Vida contratou mais de 3,9 milhões de unidades e entregou cerca de 2,3 milhões.
Fonte: Folha Online - 16/07/2015 e Endividado
Cunha chama de "mentira" depoimento de delator sobre ter recebido propina
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar hoje (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, diz que delatou mentiu.José Cruz/Agência Brasil
“Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse Cunha, ao falar com os jornalistas.
O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter “obrigado” Camargo a mentir. “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos.
Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República”, afirmou.
Desde a divulgação da lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot, com os nomes de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara diz ter havido motivação política para a citação de seu nome na lista. “Tem muitos fatos estranhos desde o início que me colocaram nessa operação da atuação do Poder Executivo. Há muito estranheza com relação a isso. Desde o início, nós estranhamos isso. Eu não gosto de fazer acusação que não posso provar.”
Segundo Cunha, as ações buscaram fragilizá-lo. “A mim não vão fragilizar e, geralmente quando tentaram fazer isso com a instauração do inquérito há quatro meses, o efeito foi reverso. Foi bumerangue”, disse ele. Na opinião do deputado, o depoimento de Camargo foi nulo por ter sido prestado na Justiça de primeira instância. Cunha lembrou que, por ter foro privilegiado, todas as investigações envolvendo seu nome têm que passar pelo STF. “Essa delação dele não existe, é nula porque foi homologada por autoridade incompetente, porque, se eu faço parte da delação dele, não é o juiz [Sergio Moro] que deveria homologá-la, mas, sim, o Supremo Tribunal Federal.”
No depoimento, Camargo disse que pagou ao doleiro Alberto Youssef US$ 5 milhões em nome de Cunha. De acordo com o empresário, o dinheiro seria usado em campanhas políticas e Youssef foi acionado porque a operação precisava ser feita com agilidade, e o doleiro tinha dinheiro disponível.
Mais US$ 5 milhões teriam sido pagos por meio de outro operador, Fernando Soares, o Baiano, a quem Camargo acusou de ser sócio oculto de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara nega e disse que só teve dois encontros com Baiano para tratar de questões relativas à Medida Provisória (MP) dos Portos
“Ele [Baiano], aliás em depoimento que ele deu, em inquérito envolvendo o senador Edson Lobão [PMDB-MA], explica a relação que teve comigo, e eu confirmei. Apenas fiz uma correção mínima de detalhes publicamente quando foi divulgada em abril. Ele esteve duas vezes comigo para falar, na época em que estava sendo discutido o problema de MP dos Portos, que trata de contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos."
Aos jornalistas, Cunha disse não temer uma possível acareação com Camargo. “Eu faço, olho no olho, com quem quiser. Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Quem não deve não teme, e ele está mentindo, e o delator tem que provar a sua mentira. Não cabe. O ônus da prova é de quem acusa, não de quem tem que se defender”, afirmou.
O dinheiro das propinas teria vindo das empresas Samsung e Mitsui. Em depoimento, Youssef disse que Cunha era destinatário de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras.
Os presidentes das empresas, J. W. Kim (Samsung) e Shinji Tsuchiya (Mitsui), vão depor no início de agosto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Eu espero que vão o mais rápido possível e que quebrem todos os sigilos deles e de quem quer que seja; que se investigue a fundo. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso. Zero de preocupação”, afirmou Cunha, que não descartou a possibilidade de voltar a prestar esclarecimentos na CPI. “Se a CPI entender que é preciso explicar, que ficou alguma dúvida, eu vou lá amanhã, pode reunir extraordinariamente, e eu vou lá”, acrescentou.
Em nota, a PGR esclareceu que o depoimento prestado por Júlio Camargo na Justiça Federal do Paraná não tem relação com as investigações do STF. Segundo a nota, a audiência referente à ação penal da primeira instância – que tem réu preso, ou seja, tem prioridade de julgamento – foi marcada pelo juiz federal Sergio Moro em 19 de junho, a pedido da defesa de Fernando Soares. E a "PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".
Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência República, Miguel Rossetto, ao comentar as declarações de Eduardo Cunha, disse: "O que é fundamental, e que a sociedade vem acompanhando, é o correto funcionamento das instituições. Correta aplicação das diversas legislações, que haja transparência nas ações e iniciativas de todas as estruturas de poder. Que os organismos de fiscalização respondam a essas legislações e trabalham de uma forma eficiente."
O Palácio do Planalto, por meio da Secretaria de Imprensa, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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