RS Notícias: Câmara conclui votação de projeto que altera legislação eleitoral

Deputados mantiveram limitação para gasto de campanhas eleitorais ao Executivo

Deputados mantiveram limitação para gasto de campanhas eleitorais ao Executivo | Foto: Wilson Dias / Agencia Brasil / CP

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O texto agora segue para o Senado. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais.
Para prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto (194 votos a favor, 193 contra e 2 abstenções) uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores.
O texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos.
A proposta contudo, causou divergências entre os deputados. Eles consideraram que o limite não contribuirá pra reduzir os custos de campanha. O texto diz que ele poderá ser ultrapassado, caso o limite de 70%, gasto na maior campanha na última eleição, for maior que os R$ 100 mil.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a emenda afirmando que ela iria perpetuar distorções que o debate da reforma política queria resolver. "Esses de gastos excessivos poderão ficar perpetuados, pois o poderá ser mantido o máximo de 70% da eleição anterior, então não há limite".
O mesmo argumento foi usado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para quem a emenda representa um "falso teto" Não é teto nenhum, pois o céu vira o limite, a porta vai ficar aberta para a corrupção, pois se em municípios de 10 mil habitantes se assegura um falso teto que pode ser ampliado", criticou.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), criticou também os limites para campanhas a presidente e governador, baseados na maior arrecadação. “O absurdo é muito maior do que aquilo que eu achava. É uma vergonha esta Casa aprovar isso”.
Além das mudanças nas eleições municipais, também foi aprovada uma emenda alterando a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereador e deputados).
O texto de Maia, determinava que os partidos apresentassem candidatos em número equivalente a até 110% das vagas de cada cargo. No caso de coligações, poderia ser apresentado um número de candidatos até 150% das vagas a concorrer. A proposta aprovada modificou para 150% o percentual que os partidos podem apresentar e reduziu para 100% para as coligações.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual repassado a um único partido a 25% do total doado.
O tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao pleito.
Uma emenda aprovada, restringe nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.
O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a presença daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a participação de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudança, estabelece o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, um mínimo de 5% a 15% do montante do Fundo Partidário de cada partido para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.
Nesta quarta-feira, os deputados devem votar os destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a prioridade antes do recesso parlamentar é concluir todas as votações referentes ao tema.

Agência Brasil

Polícia Federal apreende R$ 4 milhões durante a Operação Politeia

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Saiba Mais

Atualizada - PF faz busca e apreensão na casa de Collor e de outros políticos

A Polícia Federal (PF) apreendeu hoje (14) durante as buscas e apreensões da Operação Politeia mais de R$ 4 milhões, oito veículos, duas obras de arte, joias e relógios, além de documentos e HD’s de computadores dos investigados. De acordo com o balanço da operação, os investigadores também encontraram US$ 45 mil e 24,5 mil euros. Os locais de apreensão das quantias não foram divulgados pela PF.

Entre os veículos apreendidos, estão uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche, encontrados na Casa da Dinda, residência particular em Brasília, do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PTB-AL), investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Politeia, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada na manhã de hoje, a partir de autorizações de busca e apreensão emitidas pelo STF. Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos. Além de Collor, foram incluídos os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.

Agência Brasil

QUE DESDOBRAMENTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA CRISE? SUPERAR O PRESIDENCIALISMO DE CLIENTELA!

1. Numa Câmara de Deputados onde o partido majoritário hoje não tem 15% das cadeiras e que há muitos anos não tem 20%, estabeleceu-se espontaneamente o que politólogos chamaram de Presidencialismo de Coalizão.
2. Aliás, uma expressão exagerada, pois coalizão mesmo, desde a democratização, nunca existiu. O que existe é a formação de maiorias movidas pelo clientelismo e, assim mesmo, que só funcionam dentro de ciclos econômicos favoráveis.
3. A crise atual mostra com toda a clareza que esse presidencialismo de coalizão chegou ao seu limite. Não será mais com um novo ciclo positivo que um novo momento do presidencialismo de coalizão voltará. Aliás, Presidencialismo de Clientela.
4. A saída dessa crise múltipla (política-econômica-moral-social) não ocorrerá, nem em médio prazo, se esse modelo pragmático tentar se sustentar. Por essa ou aquela alternativa, o único caminho para encurtar essa crise, ou seja, às sequelas sociais e econômicas, será um período de transição através de um governo de unidade nacional.
5. Os espaços políticos possíveis na Câmara de Deputados, com o seu perfil de hoje e dos últimos anos, só poderia ser levado aos limites da reforma política recém-votados. No entanto, um governo de coalizão nacional, com o peso da responsabilidade do encurtamento da crise múltipla, terá que construir uma nova estrutura institucional executivo-legislativo.
6. Com o sistema atual ainda se conviverá com um parlamento pulverizado. Como corrigi-lo, uma vez cumprido seu papel, num governo de unidade nacional?
7. Um caminho é o sistema alemão de ministérios com responsabilidades definidas em lei e, neste escopo, com autonomia dos ministros em suas atribuições específicas. Outro é o sistema inglês, com ministros representando frações da maioria, com garantia de sustentação dessas frações em suas pastas.
8. Outro é um presidencialismo parlamentar com funções claras de estado para o presidente e de chefe de governo para o primeiro ministro ou o nome que tenha. Seria um presidencialismo francês atenuado, sem tarefas claras de governo ao presidente da república.
9. O governo de unidade nacional será inevitável. Assim, as lideranças do congresso, lideranças sociais e politólogos terão tempo para negociar e desenhar um sistema que se ajuste à realidade brasileira, superando o atual presidencialismo de clientela.

Ex-Blog do Cesar Maia

TSIPRAS: INCRÍVEL!

Falando nesta terça-feira à noite numa entrevista concedida à televisão estatal grega, Alexis Tsipras manifestou que não se irá demitir, apesar de reconhecer não acreditar no acordo que assinou.
“Eu assumo a responsabilidade por todos os erros que possa ter cometido, eu assumo responsabilidade por um texto em que não acredito, mas eu assinei para evitar o desastre para o país, o colapso dos bancos” afirmou.

Ex-Blog do Cesar Maia