Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 enviado ao Congresso

Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, recebe do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/CP

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano. O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.  

Agência Brasil e Correio do Povo

Contag pede a Dilma R$ 53 bilhões para agricultura familiar em 2015

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg,

Em meio ao ajuste fiscal e corte de gastos do governo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, pediu hoje (15) à presidenta Dilma Rousseff que o governo repasse R$ 53 bilhões para a agricultura familiar este ano: R$ 30 bilhões para custeio e investimento e R$ 23 bilhões para programas ligados ao setor.
No ano passado, o Plano Safra da Agricultura Familiar teve R$ 24,1 bilhões. A reivindicação faz parte da pauta do 21º Grito da Terra Brasil, organizado todos os anos por movimentos sociais ligados à terra. Em maio, uma caravana de agricultores virá a Brasília para negociar os pedidos com o governo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que, assim como as outras demandas apresentadas pela Contag, o pedido de recursos será avaliado pelo governo e destacou que a negociação das pautas inclui os ministros da área econômica. “A reivindicação será devidamente processada e trabalhada pelo governo dentro das suas possibilidades orçamentárias.”
Broch também cobrou do governo a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada por decreto em maio de 2014 e que ainda não saiu do papel, e a retomada da reforma agrária, com um plano nacional para o setor que inclua metas de assentamento até 2018.
“Lembramos que temos em torno de 120 mil famílias acampadas e precisamos assentá-las. Algumas estão há oito anos embaixo das lonas pretas. Precisamos de um grande programa de assentamento dessas famílias e defendemos também a melhoria dos assentamentos e dos créditos para reforma agrária”, disse o presidente da Contag, que também pediu a Dilma que não altere este ano as taxas de juros das linhas de crédito para agricultores familiares.
A presidenta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, disse que o novo plano nacional de reforma agrária deve ser lançado no segundo semestre deste ano, após debates locais, regionais e nacionais, com a participação de movimentos sociais e de acadêmicos.
A pauta da Contag também inclui reivindicações ligadas à saúde no campo, educação rural e moradia. Segundo Patrus, a orientação de Dilma é que os pedidos sejam negociados. O ministro disse que o governo quer valorizar o cooperativismo e a agroindústria nos assentamentos.
Em meio aos pedidos, Broch destacou o anúncio feito por Dilma de uma medida para acelerar a desburocratização do processo de aposentadoria rural. Segundo ele, atualmente, para ter acesso ao beneficio, o trabalhador do campo precisa “levar uma sacola de documentos” ao posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas nem sempre consegue provar que atende aos requisitos. A partir de agora, o processo deverá ser informatizado, e as informações previdenciárias dos trabalhadores rurais serão armazenadas para consulta, como já ocorre com os trabalhadores urbanos.
“Ela [Dilma] vai enviar, em uma dessas medidas provisórias, um item dizendo que, se o agricultor fizer o cadastramento, quando chegar sua vez [de se aposentar], se a vida dele estiver regularizada, poderá ter a concessão do beneficio sem o saco de documentos”, explicou Broch.
O ministro Patrus Ananias confirmou que o governo vai alterar os trâmites da aposentadoria rural, mas não deu detalhes sobre prazos para as mudanças.

Agência Brasil