Jurista Luiz Edson Fachin é o quinto ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF Divulgação/TJPR
A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (14) o jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi confirmada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para que assuma a vaga, porém, o nome de Fachin precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Fachin “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”.
Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba, especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais e tem pós-doutorado no Canadá.
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Formado pela UFPR em 1980, ele ocupa atualmente uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado dezenas de livros, principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na cidade gaúcha de Rondinha.
Luiz Edson Fachin também compõe a Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Academia Brasileira de Direito Civil, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).
Anteriormente, ele integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre Reforma do Poder Judiciário e o Instituto de Altos Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
Com a indicação, Luiz Fachin passará por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, o futuro ministro será nomeado e empossado pelo Supremo. Ele ocupará a vaga deixada pelo ex-presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. O tribunal está sem o quórum completo, de 11 ministros, há oito meses.
Fachin é o quinto ministro do STF indicado por Dilma Rousseff. Na atual composição do Supremo, os ministros Ricardo Lewandowski, atual presidente, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, pela presidenta.
Gilmar Mendes chegou ao tribunal por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Marco Aurélio foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor e Celso de Mello, decano da Corte, pelo ex-presidente José Sarney.
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Obama quer retirar Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo
Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC * Edição: Fábio Massalli
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu hoje (14) retirar Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo. A medida foi oficializada nesta terça, mas havia sido anunciada durante a visita de Obama ao Panamá, no último fim de semana, quando participou da Cúpula das Américas e reuniu-se com o presidente cubano Raúl Castro.
A retirada de Cuba da lista é uma das reivindicações do governo cubano para a continuidade da retomada das relações entre os dois países iniciada em dezembro, rompidas desde 1961.
De acordo com a Casa Branca, Obama informou o Congresso do país sobre a sua intenção de retirar Cuba da relação. A manutenção do nome do país na lista de patrocinadores do terrorismo tem sido sido um dos principais obstáculos ao estabelecimento de embaixadas em Washington e Havana.
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Os congressistas têm 45 dias para tomar uma decisão, que pode ser a de oposição à decisão presidencial. “O governo de Cuba não deu qualquer apoio ao terrorismo internacional nos últimos seis meses”, escreveu Obama, em sua notificação, baseado em uma avaliação do departamento de Estado.
Se a decisão de Obama for aprovada pelo Congresso, Cuba vai voltar a ter acesso ao sistema bancário dos EUA, autorizar a abertura de uma embaixada e facilitar a intensificação do comércio entre os dois países, que foram inimigos durante a Guerra Fria.
Os republicanos, que dominam as duas câmaras do Congresso, já exprimiram a sua oposição ao desanuviamento com o regime nominalmente comunista da ilha. Cuba foi colocada na lista, que inclui Síria, Sudão e Irã, em 1982, por acolher militantes separatistas bascos da E.T.A. (sigla basca para Pátria Basca e Liberdade) e guerrilheiros colombianos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A Casa Branca adiantou que as agências governamentais, incluindo os serviços de informações, concluíram que Cuba deveria ser retirada da lista. “As circunstâncias mudaram desde 1982. O nosso hemisfério, e o mundo, está muito diferente do que há 33 anos”, declarou o secretário de Estado, John Kerry, em comunicado.
* Com informações da Agência Lusa e Casa Branca
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