Animal era mantido sem abrigo adequado e privado de alimentação
A Brigada Militar prendeu, na manhã desta quinta-feira, um homem de 28 anos denunciado por maus-tratos a animal doméstico em Torres, no Litoral Norte do Estado. A prisão foi efetuada pelo 1º Batalhão de Polícia Ambiental fiscalização no local feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Conforme o parecer da médica veterinária que atendeu a ocorrência, o cachorro apresentava estado visível de desnutrição, quadro de sarna e ausência de abrigo adequado, o que configura situação de maus-tratos. Diante da constatação, o animal foi recolhido pelo órgão municipal para receber atendimento veterinário. O tutor foi encaminhado a atendimento médico e, posteriormente conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante.
O delito se enquadra na Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal e podem ser caracterizados por agressões, abandono, provação de alimentação, hidratação e a manutenção do animal em local inadequado. A ausência de atendimento veterinário contínuo, bem como acorrentamento também são condutas enquadradas na lei.
Correio do Povo
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