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STF: Fux empata julgamento sobre eleição para o governo do Rio de Janeiro

 


Ministro Luiz Fux votou contra a consulta popular direta, alegando custos elevados e proximidade com as eleições de outubro; placar está em 1 a 1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão de 2026. Após o voto do ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (8), o placar está empatado: um voto pela eleição indireta (via Assembleia Legislativa) e outro pela eleição direta (voto popular).

O impasse jurídico ocorre após a cassação de Cláudio Castro pelo TSE e a vacância nos cargos de vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).


Os argumentos: Economia vs. Soberania Popular

O julgamento reflete duas visões distintas sobre a crise institucional fluminense:

  • Voto de Luiz Fux (Eleição Indireta): O ministro defendeu que a escolha deve ser feita pelos deputados da Alerj. Fux destacou o custo financeiro de aproximadamente R$ 100 milhões para realizar um pleito suplementar, além da "inviabilidade operacional" de convocar a população às urnas agora e novamente em outubro para as eleições gerais.

  • Voto de Cristiano Zanin (Eleição Direta): O relator votou anteriormente a favor da participação popular. Para Zanin, a renúncia de Cláudio Castro — ocorrida um dia antes do julgamento que o tornou inelegível — foi uma "manobra" para evitar a eleição direta e permitir que a Alerj escolha um aliado para o governo interino.

Entenda o vácuo no poder

O Rio de Janeiro vive um cenário de linha sucessória desestruturada:

  1. Governador: Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE e renunciou ao cargo.

  2. Vice-governador: Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas.

  3. Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro.

Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.


O que está em jogo?

A decisão do STF terá impacto imediato na política fluminense. Se a Corte optar pela eleição direta, os ministros ainda precisarão definir se o eleito cumprirá apenas o "mandato-tampão" até dezembro ou se o pleito de outubro será antecipado para definir o governador dos próximos quatro anos.

O processo foi movido pelo PSD, que contesta a determinação inicial do TSE de que a eleição fosse exclusivamente indireta. A sessão que definirá o futuro do Palácio Guanabara acontece na tarde desta quinta-feira.

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