O Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) expressou preocupação com o anúncio do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A entidade teme que a medida contribua para o crescimento do mercado ilegal no Brasil.Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o SindiTabaco alertou que o aumento da carga tributária tende a encarecer o produto legal e favorecer a comercialização de cigarros contrabandeados e falsificados, que não recolhem impostos, não seguem regras sanitárias e escapam da fiscalização estatal.“Esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal”, destacou a entidade.Segundo o SindiTabaco, o encarecimento do cigarro legal pode resultar em perda de arrecadação para o poder público, redução do controle sobre o setor e impactos negativos para toda a cadeia produtiva, especialmente para as indústrias e os produtores integrados.A entidade ainda ressaltou que o combate ao crime organizado exige políticas públicas consistentes e pediu que medidas tributárias que ampliam o espaço da ilegalidade sejam cuidadosamente reavaliadas.Contexto da medidaO aumento da alíquota do IPI sobre cigarros, de 2,25% para 3,5%, faz parte do pacote econômico anunciado pelo governo para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.
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