Com apenas 34 votos favoráveis, advogado-geral da União entra para a história ao sofrer negativa inédita sob a Constituição de 1988; última barreira do Senado ocorreu em 1894.
BRASÍLIA – A rejeição de Jorge Messias pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (29), não representa apenas uma derrota política para o governo Lula, mas um marco histórico para o Judiciário brasileiro. Ao receber 42 votos contrários e apenas 34 a favor, Messias tornou-se o primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ser barrado pelo Legislativo desde a redemocratização do país.
Até então, sob a égide da Constituição de 1988, todas as 29 indicações anteriores haviam sido ratificadas pelos senadores. O caso de Messias interrompe uma sequência de aprovações que durava mais de três décadas, evidenciando uma resistência política que não se via desde os primórdios da República Velha.
O fantasma de 1894: Floriano Peixoto e o médico no STF
Para encontrar um precedente de rejeição, é preciso recuar ao ano de 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquela época, sob a Constituição de 1891, o processo era menos transparente e não contava com as sabatinas públicas atuais.
O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro. Médico de profissão e ex-prefeito do Distrito Federal, Barata Ribeiro chegou a exercer o cargo de ministro por alguns meses antes de o Senado emitir um parecer contrário à sua efetivação. O argumento central era a falta de "notável saber jurídico". Na ocasião, os senadores alegaram que, embora a lei não exigisse diploma na área, o indicado demonstrava "ignorância do direito" e "falta de senso jurídico".
Além do médico, Floriano Peixoto viu outros quatro nomes serem derrubados pela Casa Alta:
Generais Ewerton Quadros e Inocêncio Galvão de Queiroz: Rejeitados por não possuírem trajetória jurídica consolidada;
Demóstenes Lobo: Barrado após sofrer graves acusações políticas no Senado;
Antônio Seve Navarro: Reprovado por critérios interpretados como estritamente políticos.
O isolamento de Messias em números
A votação desta quarta-feira coloca Messias no topo do ranking de resistência parlamentar recente. Enquanto ministros como Luiz Fux chegaram à Corte com 68 votos favoráveis, nomes que enfrentaram forte polarização, como André Mendonça e Flávio Dino, conseguiram garantir o piso de 47 votos. Messias, com apenas 34, ficou significativamente abaixo da maioria absoluta necessária (41 votos).
Comparativo de votações recentes no Plenário:
Jorge Messias (2026): 34 a favor | 42 contra (REJEITADO)
Cristiano Zanin (2023): 58 a favor | 18 contra
Flávio Dino (2023): 47 a favor | 31 contra
André Mendonça (2021): 47 a favor | 32 contra
Luiz Fux (2011): 68 a favor | 2 contra
Com o nome definitivamente arquivado, o Palácio do Planalto enfrenta agora o desafio de indicar um substituto que consiga reestabelecer o diálogo com um Senado que, pela primeira vez em mais de um século, decidiu exercer seu poder de veto de forma definitiva.
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