A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata da entrada de novos presos por mandado de prisão no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre. A decisão da juíza Fabiana Pagel da Silva visa conter a superlotação e garantir o cumprimento de prazos legais, já que o núcleo registra quase 200 detidos custodiados há mais de 15 dias — o que fere o caráter temporário da unidade. Com a medida, apenas prisões em flagrante continuam sendo recebidas, enquanto audiências de custódia para casos de mandados deverão ser realizadas por videoconferência.
A magistrada destacou que a manutenção prolongada de presos no Nugesp é irregular, pois o local não oferece as garantias previstas na Lei de Execução Penal. Em resposta, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS-RS) afirmou que está cumprindo a ordem, mas avalia recursos jurídicos. O Estado alegou que o fluxo de prisões é dinâmico e que o governo tem investido mais de R$ 1,4 bilhão na expansão do sistema prisional, com a previsão de entregar mais de 6 mil vagas ao longo de 2026 para aliviar o déficit carcerário e regularizar a situação nas centrais de triagem.
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