CCJ da Câmara adia votação das PECs sobre jornada de trabalho

 

Brasília – 15 de abril de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (15) a votação do parecer favorável do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais de trabalho.

Motivo do adiamento

O pedido de vista foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que alegou necessidade de mais tempo para analisar o tema, considerado “sensível”. Pelo regimento, o prazo é de duas sessões deliberativas ou de debates.

Tramitação

Caso a CCJ aprove a constitucionalidade, as propostas seguirão para análise de mérito em uma comissão especial. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca da reeleição.

As PECs em discussão

• PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG, 2019): prevê jornada máxima de 8 horas diárias e 36 semanais, com compensação mediante acordo coletivo. A regra entraria em vigor 10 anos após a publicação.

• PEC de Erika Hilton (PSOL-SP, 2026): também fixa teto de 8 horas diárias e 36 semanais, mas propõe jornada de 4 dias por semana (escala 4x3), com vigência um ano após a publicação.

O relator Paulo Azi destacou a necessidade de discutir regras de transição e impactos sobre a Seguridade Social, além de compensações econômicas para empregadores.

Projeto paralelo do governo

O adiamento ocorre um dia após o governo enviar ao Congresso o PL 1838/2026, que tramitará em paralelo às PECs. O projeto prevê jornada de até 40 horas semanais e dois repousos remunerados de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que manterá o calendário das PECs, enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o projeto não compete com as propostas constitucionais, mas busca reduzir a escala imediatamente.

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