Após seis anos de atraso, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira, 23 de abril, o novo Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS). O projeto do Executivo passou por 22 votos a favor, 12 contrários e uma ausência. A sessão foi marcada por manifestações populares e por forte divisão entre base governista e oposição.
O PDUS vai orientar o planejamento urbano da capital pelos próximos dez anos. Para a vice-líder do governo, Cláudia Araújo (PSD), o texto equilibra desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Esse é o pacto que a sociedade faz para evitar o caos urbano e construir uma cidade mais justa, eficiente e preparada”, disse. Ela destacou que foram realizadas mais de 250 atividades de participação popular e que o projeto “encerra um ciclo de paralisia que vem desde 2010”.
O também vice-líder da base, Marcos Felipi (PP), defendeu que o plano prevê “adensamento controlado e planejado” para aproximar a população dos serviços. “Esse é o Plano Diretor que todos nós queremos. Hoje damos um passo importante para o futuro de Porto Alegre.”
Já a oposição apontou riscos climáticos e desigualdade. A vereadora Juliana de Souza (PT) afirmou que a prefeitura “escolheu o negacionismo climático” e classificou o texto como “um plano de negócios, não um Plano Diretor”. Giovani Culau (PCdoB) disse que o projeto é “excludente e socialmente injusto” e ignora o desastre de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. “Desenvolvimento não é medido pela altura dos prédios, mas pela qualidade de vida das pessoas”, declarou.
O que muda com o novo modelo
O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, definiu o PDUS como “uma virada de chave” em relação a outras cidades. Segundo ele, o plano tem foco em adaptação climática, meta de zerar emissões, qualificação do espaço público e redução do custo da habitação. “É o nosso modelo de governança. O objetivo é reter e atrair talentos e gerar transformação econômica”, afirmou.
Votação das emendas
Junto com o texto-base, os vereadores votaram dois blocos de emendas. Foram aprovadas duas mudanças destacadas em plenário na quarta-feira (22): a emenda 378, que obriga acessibilidade e canais de avaliação em todas as paradas de ônibus; e a emenda 401, que reduz o gabarito de vias locais de 17,5 m para 13 m e diminui a largura mínima da calçada de quatro para três metros.
Outras 19 emendas foram rejeitadas, sendo 18 de autoria da oposição. A subemenda 1 à emenda 312 também foi negada.
Próximos passos
O projeto segue agora para redação final, com inclusão das emendas aprovadas e mensagens retificativas. Depois, o Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente. Em caso de veto, os trechos voltam à Câmara, que terá 30 dias úteis para apreciá-los.
O presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), comentou rumores de judicialização por suposta violação à legislação federal. “O parlamento não está como alvo de uma possível judicialização. Se houver processo, será no âmbito do Executivo. Os projetos vão cumprir todo o rito legislativo”, disse.
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