A CPMI do INSS enfrentou um obstáculo significativo nesta segunda-feira (9), com o cancelamento de todos os depoimentos previstos para o dia. As ausências da presidente do Banco Crefisa, Leila Mejdalani Pereira; do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Azevedo; e do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, levaram o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a ameaçar o uso de condução coercitiva para garantir a presença dos convocados.
⚖️ O argumento jurídico e a réplica
O motivo das ausências de Leila Pereira e Artur Azevedo baseia-se em uma interpretação da defesa sobre decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
Tese das defesas: A decisão de Dino estender-se-ia a todos os requerimentos aprovados pela comissão, incluindo as convocações para depoimento.
Posição da CPMI: O senador Carlos Viana rebateu o argumento, sustentando que a decisão do STF limita-se estritamente à quebra de sigilo. Consequentemente, as oitivas dos executivos dos bancos foram remarcadas para a próxima quinta-feira (12).
📅 Ajustes no Cronograma
O depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, que já havia sido adiado na semana passada devido a problemas de saúde do relator Alfredo Gaspar (União-AL), foi remarcado para o dia 23 de março, após a justificativa de exames médicos apresentada pela defesa.
⏳ Relógio correndo
A comissão vive uma fase crítica, com o encerramento dos trabalhos previsto para o dia 26 de março. O cronograma atual estabelece que a leitura do relatório final, sob responsabilidade do deputado Alfredo Gaspar, ocorra no dia 23 de março. O impasse político e jurídico coloca em xeque a capacidade da CPMI de concluir as oitivas principais dentro do prazo regimental.
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