O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, instaurou de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado irregularmente o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.
Notificação e questionamentos
A abertura da investigação foi revelada pelo Poder360 e confirmada pelo Estadão. Receita e Coaf foram notificados nesta quarta-feira (14), mas não se manifestaram oficialmente, assim como o STF. Interlocutores da Receita afirmam que o órgão não possui acesso a contratos particulares e que a consulta a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto pode resultar em demissão.
Contexto da decisão
Moraes tomou a medida como presidente interino do STF, função que assumiu no plantão da Corte em 12 de janeiro. O tribunal retoma suas atividades em fevereiro. Diferentemente do procedimento usual, o inquérito não foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou apenas que acompanhará a apuração.
Caso Banco Master
As suspeitas de vazamento de dados surgiram a partir da chegada do Caso Banco Master ao STF. Reportagem de O Globo revelou detalhes de um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master, prevendo pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por três anos — valor que poderia alcançar R$ 129 milhões até 2027.
Envolvimento de Toffoli
No domingo (18), o Estadão publicou que familiares do ministro Dias Toffoli cederam participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos. A empresa é investigada por vínculos com o Banco Master e suspeita de sonegação bilionária no setor de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.
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