O governo federal decidiu estender até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca garantir o direito dos beneficiários, que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
Prazo ampliado
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência, cobrando explicações e soluções. A Dataprev comunicou que realizará manutenção entre esta terça-feira (27) e o próximo domingo (1º de fevereiro), período em que os sistemas ficarão indisponíveis.
Ressarcimentos já realizados
Segundo balanço do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações, e o governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Origem das fraudes
Os descontos indevidos foram identificados pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
📌 Em resumo: aposentados e pensionistas terão até 20 de março para pedir a devolução de valores descontados indevidamente, em processo simplificado e sem necessidade de ação judicial.
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