O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu neste sábado (27) que a Petrobras deve manter 80% de seus funcionários em atividade em cada unidade da empresa durante a greve nacional iniciada em 15 de dezembro. A medida atende a um pedido de tutela de urgência feito pela estatal.
⚖️ Decisão judicial
Além do percentual mínimo, o TST determinou que sindicatos não podem impedir o acesso aos equipamentos nem o escoamento da produção.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a decisão se baseia no fato de que o processo de negociação coletiva ainda está em andamento e que 13 entidades sindicais já aprovaram a proposta apresentada pela empresa.
Uma audiência de conciliação foi marcada para 2 de janeiro, às 14h, na sede do TST. Se não houver acordo, haverá sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) em 6 de janeiro, às 13h30.
🛠️ Reação sindical
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que está analisando, junto ao Sindipetro-NF, medidas jurídicas para proteger o direito de greve e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Petrobras não se manifestaram até a publicação da reportagem.
⛽ Contexto da greve
A paralisação começou à 0h do dia 15 de dezembro, após a rejeição de três propostas de ACT apresentadas pela Petrobras.
A greve envolve 14 sindicatos da FUP, que reúne cerca de 32 mil afiliados e 101 mil trabalhadores, e quatro sindicatos da FNP, que representam aproximadamente 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras em estados como SP, RJ, ES, MG, AM e PR.
As entidades rejeitaram o aumento real de 0,5% oferecido pela empresa, criticando o contraste com os R$ 37,3 bilhões em dividendos pagos entre janeiro e setembro.
A FNP classificou a proposta como “indigna” e “desrespeitosa” diante dos lucros recordes da companhia.
Fonte: Correio do Povo
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