O presidente Donald Trump declarou nesta quinta-feira (18) que não considera necessário informar ou solicitar autorização ao Congresso dos Estados Unidos para realizar eventuais ataques militares contra a Venezuela. Segundo ele, há risco de vazamento de informações por parte dos legisladores.
“Eu não me importaria, mas não preciso dizer a eles. Apenas espero que não vazem. São políticos, e vazam como uma peneira”, afirmou.
Trump já havia ameaçado em outras ocasiões lançar ofensivas em solo venezuelano, justificando a medida como parte do combate aos cartéis de drogas.
Operações militares e questionamentos
Em setembro, o Exército americano iniciou uma campanha de ataques contra embarcações acusadas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico, que resultaram em pelo menos 99 mortes. A legalidade dessas operações foi questionada pela ONU, especialistas e organizações não governamentais.
Parlamentares democratas e republicanos também contestaram a autoridade do presidente para ordenar tais ações sem aval legislativo. Na quarta-feira (17), a Câmara dos Representantes rejeitou dois projetos que buscavam regulamentar os ataques, e medidas semelhantes fracassaram no Senado.
“O presidente não demonstrou autoridade necessária sob a legislação americana ou internacional para realizar ataques militares letais contra essas embarcações”, disse o democrata Gregory Meeks, acrescentando que não havia ameaça iminente que justificasse o uso da força.
Argumento da Casa Branca
A administração Trump sustenta que os ataques não extrapolam a autoridade presidencial, pois se inserem no contexto do “conflito armado” declarado por Washington contra os cartéis de drogas, classificados como organizações terroristas estrangeiras.
De acordo com a Constituição dos EUA, apenas o Congresso pode declarar guerra formalmente. Contudo, há décadas presidentes americanos têm se apoiado em resoluções legislativas para conduzir operações militares limitadas no exterior, como ocorreu no Afeganistão.
Com a declaração, Trump reforça sua posição de independência em relação ao Congresso, ampliando o debate sobre os limites da autoridade presidencial em ações militares internacionais.
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