O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, todos os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e pelo vice, Maninho Fauri (PSDB), no processo que determina a perda dos mandatos da chapa eleita em 2024. Com isso, o tribunal ordenou o cumprimento imediato da decisão, o que implica a cassação dos cargos e a realização de novas eleições no município.
Conforme a legislação eleitoral, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a prefeitura até o novo pleito. Atualmente, o cargo é ocupado por Rodrigo Pox (Podemos), aliado político de Bortoletti. A Câmara deve realizar, na próxima semana, a eleição da nova mesa diretora, e o grupo do prefeito pretende lançar a vereadora Michele Galvão (PSDB) como candidata à presidência.
Pox afirmou que ainda não recebeu notificação oficial, mas garantiu que a Câmara está preparada para cumprir eventuais determinações judiciais. “Tem sido um ano movimentado. Estou focado na condução da Casa, mas, se houver decisão judicial, estamos prontos”, declarou.
Apesar da decisão unânime no TRE-RS, o caso ainda não está encerrado. A cassação será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância do processo.
Em nota publicada nas redes sociais, Bortoletti e Fauri afirmaram receber a decisão “com serenidade e respeito às instituições”, destacando que o processo seguirá seu curso no TSE. Eles afirmaram manter “equilíbrio, fé na Justiça e foco no trabalho que a cidade precisa”.
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