Lei garante mamografia gratuita no SUS para mulheres a partir dos 40 anos

 

O exame de mamografia, utilizado para o diagnóstico precoce do câncer de mama, passa a ser um direito de todas as mulheres a partir dos 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Lei 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Câncer de mama no Brasil

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres no país.

• Em 2023, foram registradas 20 mil mortes pela doença.

• Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos.

• A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% da incidência, reforçando a importância da detecção precoce para aumentar as chances de cura.

Mudança na recomendação

Antes da nova lei, o SUS oferecia mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, ou em situações específicas para pacientes mais jovens, como casos hereditários ou alterações já perceptíveis nas mamas. Agora, o exame será garantido mesmo sem sinais ou sintomas da doença.

Origem da proposta

A iniciativa foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além de Lula, assinam a lei os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).

Padilha classificou a medida como histórica:

“Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres.”

Desafios e cobertura

O rastreamento por mamografia é considerado a melhor estratégia contra a doença. No entanto, a cobertura ainda é baixa:

• Em alguns estados do Norte, apenas 5,3% das mulheres realizam o exame.

• No Espírito Santo, o índice chega a 33%.

A chefe da Divisão de Detecção Precoce do INCA, Renata Maciel, defende ampliar a cobertura para 70% e reforça que o exame deve ser feito a cada dois anos.

Importância da mamografia

Especialistas ressaltam que, embora o autoexame seja relevante, apenas a mamografia consegue detectar tumores em estágio inicial, aumentando significativamente as chances de tratamento eficaz e cura.

Com a nova lei, o Brasil amplia o acesso ao diagnóstico precoce e fortalece a política de prevenção ao câncer de mama, priorizando a saúde das mulheres.