O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de conduta para os integrantes da Corte, mas destacou que qualquer proposta deve ser discutida e construída internamente entre os ministros.
Durante conversa com jornalistas, Mendes disse ter tratado do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que é defensor da medida. Fachin sugere a adoção de um modelo semelhante ao do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece regras para participação de magistrados em palestras e eventos patrocinados por empresas com processos em julgamento, além de prever normas para a vida privada.
Críticas aos questionamentos
Gilmar Mendes minimizou as críticas sobre a presença de ministros em eventos privados:
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que posso e para os quais sou convidado. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vá ter conversa imprópria em eventos. Se alguém cogitar fazer algo errado, certamente não será nesses locais.”
Regras já existentes
O ministro ressaltou que as normas de impedimento e suspeição de juízes já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC). Para ele, criar novas regras poderia abrir brechas para manobras jurídicas que alterem julgamentos:
“Se ficarmos inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco gero maiorias provisórias. Afasto dois juízes na turma e, com três votos, mudo o resultado. Isso já acontece em tribunais, quando se contrata um parente para causar impedimento.”
Posição
Mendes reforçou que não se opõe ao debate sobre um código de conduta, mas defende que qualquer iniciativa precisa ser construída dentro do próprio STF, evitando imposições externas e garantindo a autonomia da Corte.
Fonte: Correio do Povo
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