O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda um parecer da assessoria jurídica da Casa para definir os próximos passos em relação ao mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é que a orientação seja concluída até segunda-feira, 15.
Segundo a equipe de Motta, o foco imediato não é necessariamente a cassação da parlamentar, mas sim a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dê posse ao substituto em até 48 horas, prazo que se refere especificamente à assunção do suplente — e não à deliberação sobre a cassação.
A Primeira Turma do STF confirmou, no dia 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também validou a ordem para que a Mesa Diretora cumpra o prazo regimental e emposse Barroso.
A decisão do Supremo anulou a votação realizada pela própria Câmara, que havia rejeitado a cassação da deputada. Na ocasião, foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos.
Em seu voto, Moraes afirmou que a deliberação da Câmara violou princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de representar um “desvio de finalidade”. O ministro reiterou que, quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, a perda do cargo é automática, cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato.
Zambelli foi condenada em maio por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação implica, por consequência, a perda do mandato.
Antes do prazo para apresentar recursos, a deputada deixou o Brasil e atualmente está presa preventivamente na Itália, aguardando decisão sobre sua extradição.
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