Depois de mais um adiamento da votação do projeto de revisão do IPTU na Câmara de Porto Alegre — movimento que, na prática, representou uma derrota para o governo — o prefeito Sebastião Melo (MDB) divulgou uma nota dura, deixando claro seu descontentamento com os 10 vereadores da base que se posicionaram contra a proposta. Sem esse apoio, o Executivo não conseguiu reunir votos suficientes para aprovar o texto.
A manifestação, intitulada “Não decidir é uma decisão!”, afirma que a escolha do Legislativo de não votar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) trará consequências diretas para a cidade. O governo elencou uma série de medidas que serão adotadas após o recuo da Câmara.
Entre elas estão:
Suspensão dos benefícios fiscais de ITBI e IPTU para imóveis do 4º Distrito
Não ampliação dos incentivos previstos para o bairro Anchieta
Retomada da alíquota normal de IPTU para hotéis do Centro Histórico e do 4º Distrito
Não implementação dos incentivos do programa Centro+
Veto à remissão de dívidas de entidades devedoras
Segundo o texto, o projeto rejeitado previa redução do IPTU para 173 mil imóveis (20% do total), manutenção praticamente igual para 643 mil (75%) e aumento limitado a 10% para 46 mil imóveis (5%), cujo valor venal estaria defasado. Esse ajuste, segundo o Executivo, permitiria manter incentivos fiscais considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões centrais.
Melo afirma que a decisão da Câmara impede avanços planejados e reforça que outras medidas ainda serão anunciadas. A nota encerra afirmando que o governo seguirá trabalhando pelo desenvolvimento da cidade e mantendo diálogo aberto com vereadores e com a população.
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