O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Como será o julgamento
A análise ocorrerá em sessão virtual do plenário, com votação eletrônica aberta até 15 de dezembro. A data foi definida após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para apreciação.
Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que discutiu alterações legislativas relacionadas ao tema.
Histórico do marco temporal
Em setembro de 2023, o STF decidiu que o marco temporal era inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava validar a tese. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto e restabeleceu a validade da proposta.
Fonte: Correio do Povo.
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