Como Palácio do Planalto, Câmara e Senado reagem à adultização de crianças

 Lula anuncia proposta de regulamentação das redes; Câmara e Senado propõe medidas para combater a ‘adultização’ das crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que uma proposta de regulamentação das redes sociais chegará à sua mesa às 15h desta quarta-feira e, em seguida, será encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo ele, o texto está há dois meses no Ministério da Casa Civil em razão de divergências entre ministros.

“É preciso regulamentar, criar o mínimo de comportamento para uma rede digital que fala com crianças e que, muitas vezes, não conta com ninguém assumindo responsabilidade pelo conteúdo”, disse Lula, durante entrevista concedida à BandNews.

Ele lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas também são responsáveis pelo que publicam. O presidente mencionou que muitas crianças são vítimas de pedofilia, citando denúncia feita pelo influenciador digital Felca nesta semana. Ressaltou ainda que liberdade de expressão não significa “execrar a vida das outras pessoas” e afirmou que quem se opõe à regulação “é quem ganha muito dinheiro com a divulgação de pedofilia”.

A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois de o youtuber Felca ter divulgado um vídeo com denúncias sobre a “adultização” de menores em plataformas de mídias sociais. Ele citou o influenciador Hytalo Santos, acusado de sexualizar a imagem de menores. Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na última quarta-feira, tem mais de 32 milhões de visualizações. O empresário e youtuber Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.

Comissão especial deve apresentar projeto

Nesta terça-feira, na abertura dos trabalhos no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ficou “sem palavras” ao ver o vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes e anunciou que pretende apresentar “o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger nossas crianças em até 30 dias”. Motta estabeleceu com líderes a formação de um grupo de trabalho com deputados e “notáveis” que discutirão propostas legislativas sobre o tema.

A expectativa é criar uma comissão especial no próximo dia 20, quando deputados poderão discutir o tema. Motta disse esperar que o debate seja “sem ideologias” e “sem politizações”.

“Assisti a um vídeo que me deixou sem palavras. Um vídeo que expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil: a adultização das nossas crianças”, disse Motta. “Ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Foi de um pai que se pergunta: que mundo estamos entregando para nossos filhos?”

Crianças usadas como mercadoria

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou nesta terça-feira o relatório do projeto de lei que está mais avançado no Congresso contra a adultização de crianças e adolescentes na Internet, que busca regular o uso das redes para esse público. Alencar disse à Coluna do Estadão que crianças “não são mercadorias e não podem ser usadas por plataformas digitais”.

A proposta é defendida publicamente por Motta. “Não podemos deixar que conteúdos para crianças e adolescentes sejam monetizados. Crianças não são mercadorias e não podem ser usadas por influenciadores e plataformas digitais”, afirmou o relator. “Precisamos encontrar um mecanismo para que as plataformas digitais façam o trabalho delas sem monetizar, sem sexualizar e sem estimular jogos para crianças e adolescentes.”

Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou ter protocolado o pedido de criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na Internet. O requerimento foi apresentado pela própria Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos, e pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Segundo Bagattoli, a CPI vai trazer a real situação do que ocorre nas redes em relação à exploração de menores. Para ele, o tema vai além da questão ideológica e une todos os partidos. Bagattoli disse que vai acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em plenário, e as lideranças façam as indicações dos membros da CPI. “É uma situação gravíssima! (...) Precisamos tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. Ela quer que os executivos das big techs expliquem as denúncias trazidas por Felca, sobre a livre circulação de conteúdos nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.

Correio do Povo