Texto não obteve consenso, apesar de ter maioria no colégio de líderes
A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quarta-feira, a análise em Plenário da chamada PEC da Blindagem. Depois de diversas reuniões ao longo do dia, nem mesmo os principais defensores da votação chegaram a um consenso sobre o texto.
Até o momento, não há um parecer e um relatório não foi divulgado ao longo do dia. O texto tem o apoio da ampla maioria do colégio de líderes, contudo. O cerne da discussão é retomar regras prévias a 1988, em que os parlamentares só podiam ser investigados criminalmente com autorização das Casas legislativas e em votações secretas.
Na semana passada, o relator iniciou diálogo com as bancadas para coletar sugestões ao texto. A proposta já foi aprovada na Comissão Parlamentar de Inquérito e na comissão especial da Câmara.
Há possibilidade de que seja incluído no texto um trecho que exija permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra parlamentares avancem.
Mais alinhada ao Supremo Tribunal Federal, a ala governista manifestou a preocupação de que a tramitação da PEC “contamine” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, previsto para iniciar em 2 de setembro.
O relator, contudo, garante que “são coisas diferentes”. Há expectativa que o governo libere a bancada na votação.
Correio do Povo
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