Confira calendário para saque-aniversário do FGTS

por Danielle Brant

Modalidade opcional permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do fundo todos os anos 

Além de divulgar o calendário da retirada imediata dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Caixa Econômica Federal apresentou ainda o cronograma para saque-aniversário do dinheiro no fundo.

A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar um percentualdo saldo do FGTS todos os anos (veja como consultar seu saldo).

Nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar os recursos de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril poderão sacar de maio a julho de 2020, e os nascidos em maio e junho terão a opção de sacar de junho a agosto de 2020.

Nascidos em julho poderão sacar de julho a setembro de 2020. Os nascidos em agosto poderão retirar de agosto a outubro de 2020, e para os nascidos em setembro o período de saque será de setembro a novembro de 2020.

Para os nascidos em outubro, o saque será permitido de outubro a dezembro de 2020. Os nascidos em novembro poderão resgatar de novembro a janeiro de 2021, e os nascidos em dezembro, de dezembro a fevereiro de 2021.

Todo ano o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.

As informações sobre como será feito o saque aniversário serão divulgadas pela Caixa em 1º de outubro. O banco indicou que a retirada deve seguir o modelo do saque imediato, com retiradas em lotéricas e agências bancárias, dependendo do valor.

No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor.

Mês de aniversário
Período de saque

Janeiro e Fevereiro
Abril a Junho de 2020

Março e Abril
Maio a Julho de 2020

Maio e Junho
Junho a Agosto de 2020

Julho
Julho a Setembro de 2020

Agosto
Agosto a Outubro de 2020

Setembro
Setembro a Novembro de 2020

Outubro
Outubro a Dezembro de 2020

Novembro
Novembro a Janeiro de 2021

Dezembro
Dezembro a Fevereiro de 2021

No caso de saque imediato, o trabalhador com conta poupança na Caixa deve obedecer ao seguinte cronograma: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro. Já quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do FGTS a partir de 9 de outubro (veja como consultar seu saldo).

O pagamento vai até 31 de março de 2020. As contas devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto.

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Esses clientes receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta de FGTS.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e junho, 18 de dezembro.

Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro. Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em novembro, a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de março.

A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.

ENTENDA AS NOVAS REGRAS

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco. 
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo.

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore

Fonte: Folha Online - 05/08/2019 e SOS Consumidor

PLACAR DAS PROPOSTAS:  40 X 6
XVIII- 204/18 -05.08.2019

________________________________________

CONFIRMADO

Passados os primeiros sete meses de 2019, muito daquilo que os eleitores de Bolsonaro cultivavam, com grande expectativa, durante o período pré e pós Eleições 2018-, só não está se CONFIRMANDO porque a maioria dos deputados e senadores, muitos deles escolhidos pelos próprios eleitores do presidente, resolveu REJEITAR.

BALANÇO DOS SETE MESES

A propósito, o jornal ZH publicou, no último sábado, 3, uma reveladora reportagem dando conta que das AGENDAS -POLÍTICA E ECONÔMICA- que levaram os eleitores a votar no presidente Bolsonaro, não é do agrado do PODER LEGISLATIVO (deputados e senadores). Vejam que entre as 40 PRINCIPAIS PROPOSTAS enviadas pelo Executivo, apenas SEIS foram aprovadas até agora.

Bem diferente, aliás, do que aconteceu em  2003, quando Lula assumiu a presidência: entre 35 medidas prioritárias apresentadas pelo petista, 25 foram avalizadas pelo Congresso nos primeiros sete meses de governo.

SEIS PROPOSTAS

As SEIS propostas que foram aprovadas são:

1- a REFORMA DA PREVIDÊNCIA - apenas em 1º turno na Câmara. Se tudo der certo a APROVAÇÃO (na Câmara e no Senado) se dará apenas em outubro.

2- a REFORMA ADMINISTRATIVA (MP 870/2019), que reduziu o número de 29 para 22 ministérios;

3- a MP 871/2019 - ANTIFRAUDE DO INSS;

4- a MP 872/2019 - Gratificação a servidores requisitados pela AGU;

5 - a PLN 4/2019 - Crédito extraordinário -  liberação de R$ 248,9 bilhões para pagamento de benefícios sociais e aposentadorias; e,

6- o PL 2999/2019 - Antecipação de honorários de peritos em ações do INSS (aprovado pela Câmara, aguarda análise do Senado).

LIBERDADE ECONÔMICA

Uma das mais importantes propostas, que segue em TRAMITAÇÃO, é a MP da LIBERDADE ECONÔMICA (MP 881/2019). ATENÇÃO: esta MP precisa ser votada, na Câmara e no Senado, ATÉ O DIA 17 DE AGOSTO, para não perder validade. Como é uma medida fundamental para destravar o Brasil, bom seria se todos os empresários do nosso empobrecido Brasil se fizessem presentes em Brasília para pressionar os nossos legisladores.

PACOTE ANTICRIME

Outra é o PACOTE ANTICRIME (PLs 881, 882/2019 e PLP 38/2019), que foi apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com o objetivo de combater crimes violentos, de colarinho branco e corrupção. Como houve críticas por ter sido desmembrado (deixando a proposta que criminaliza o caixa 2 em texto separado) os PLs seguem sem data de votação. 

FRUSTRAÇÕES

Como se vê, o fato dos eleitores não escolherem deputados e senadores com o mesmo viés do presidente faz com que os sonhos depositados nas urnas se transformem em frustrações e/ou desesperança. Isto sem levar em conta as peripécias criminosas que são decididas a todo momento pelos SUPERPODEROSOS ministros do STF, que agem, claramente, para favorecer bandidos. 

MARKET PLACE

FLORENSE INAUGURA FLAGSHIP ICÔNICA EM SÃO PAULO - Com conceito do designer israelense Dror Benshetrit, mundialmente consagrado pelo projeto Houseplant – que propõe o convívio harmônico da arquitetura com a natureza –, o audacioso espaço Florense será inaugurado em uma série de sete eventos a partir de hoje, 05 de agosto.

Instalada na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, referência máxima da alta decoração no Brasil, a flagship passa a ser a principal vitrine da marca gaúcha, que é referência mundial em mobiliário high-end.

O conceito original do projeto baseou-se na posição de liderança que a Florense ocupa no mercado e em sua constante preocupação com a sustentabilidade. O desafio era apresentar algo inovador e revolucionário. E assim se fez. A flagship rouba a cena da famosa rua com quatro impactantes houseplants em sua frente e com a rica vegetação que a cerca – folhagens, árvores frutíferas e os mais aromáticos temperos –, numa experimentação única de valorização da natureza.

Os serviços oferecidos pela Florense Gabriel vão muito além de atender clientes e parceiros. As inovações começam com um pacote de hospitalidade inédito, montado como um hotel, com serviço de gastronomia, bell boy e concierge. Há também um rooftop e atrativos extras, como harmonização de azeites, degustação de vinhos e cafés com blends exclusivos Nespresso.

Mateus Corradi, CEO da Florense, não esconde sua satisfação com a flagship: “Não é apenas uma loja, é um espaço que pretende traduzir o que a Florense representa no mercado da alta decoração”, define ele. “Todos sabem que a Gabriel é a Oscar Freire do segmento mobiliário. Estar nela é um sonho antigo, pelo que a rua representa. Ali os clientes terão a oportunidade de conhecer todos os itens que produzimos para todos os ambientes da casa”.

EXPOAGAS 2019 - Amanhã, 3ª feira, 6, às 10h, na sede da Agas - Rua Dona Margarida, 320, Porto Alegre –, o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Antônio Cesa Longo, irá apresentar as novidades e a programação da 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas 2019.
Durante a coletiva, serão apresentados os diferenciais desta edição, programação, informações gerais, expectativas e a projeção de negócios da Expoagas 2019 que acontece entre os dias 20 e 22 de agosto, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. A edição 2019 da feira mantém as palestras e seminários, marco do evento, que visam qualificar o profissional da área, em seus diversos perfis e segmentos, como é a proposta do Agas Jovem e do Agas Mulher. Além das palestras magnas, estarão à disposição dos participantes visitas técnicas focadas em varejo e indústria. O Centro de Aperfeiçoamento Técnico (CAT) contará com seminários e workshops sobre diversos temas, tendo como objetivo o desenvolvimento operacional.
No último ano o evento movimentou R$ 508 milhões em negócios, um crescimento de R$ 26 milhões na comparação com 2017. A feira, que em 2019, deverá reunir mais de 48 mil pessoas, oportuniza à indústria gaúcha condições favoráveis para a realização de negócios com empresários do Rio Grande do Sul, de outros Estados e países, que estarão presentes. Além disso, possibilita também que os supermercadistas qualifiquem seus serviços, tenham conhecimento das novidades, tendências e novos conceitos no setor.
PAULO GUEDES NA FEEVALE - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na última 5ª feira, 01/08,  (1), na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo (RS), que seu plano é VENDER todas as estatais federais, mas admitiu que esse cenário é muito difícil. Ele brincou que o fato de não conseguir sempre o que pretende, como ocorreu com a reforma da Previdência, é a "beleza da democracia".
"Queria economia de R$ 1 trilhão na reforma, não consegui. Quero privatizar todas as estatais, não vou conseguir, é a democracia", disse. Ele sinalizou ainda que os cálculos do governo para venda de imóveis podem estar subestimados e a arrecadação pode ser maior.
Guedes voltou a criticar o excesso de gastos públicos e disse que o Estado hoje "gasta muito e gasta mal". Ele destacou o gasto com o funcionalismo: "Trabalhamos o ano todo para pagar salários e aposentadorias do funcionalismo público", disse.

FRASE DO DIA

Se uma lei é injusta, um homem não apenas está certo em desobedecê-la. Tem a obrigação de fazê-lo.

                                                                                                              Thomas Jefferson