Privatização dos Correios: venda de estatal volta ao debate

por Ana Beatriz Bartolo

O presidente Jair Bolsonaro autorizou estudos para analisar a viabilidade de passar o serviço ao setor privado

Os Correios são a bola da vez no projeto de privatização das estatais do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha sinalizando o interesse em passar o controle da empresa para o setor privado desde a campanha para a Presidência de 2018.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro autorizou estudos sobre os efeitos dessa possível privatização e no dia 14 de junho anunciou que vai demitir o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que estava no posto desde o governo de Michel Temer - segundo Bolsonaro, Cunha “foi ao Congresso e agiu como sindicalista” ao criticar a eventual venda da estatal.

Mas a ideia de tirar do governo o controle dos Correios não é de hoje. Confira o histórico dessa discussão.

Histórico

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, foi fundada em março de 1969. O serviço postal brasileiro existia de uma forma ou outra desde o século 17, mas foi unificado em uma estatal pelos militares. Desde 1978 os Correios são detentores do monopólio de cartas no Brasil - a chamada Lei Postal determina que a União é responsável pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas.

Esse monopólio foi flexibilizado com a redemocratização e a entrada de empresas privadas no segmento da entrega de encomendas e pacotes.

As primeiras movimentações para privatizar os Correios surgiram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que começou um longo processo de privatizações das estatais brasileiras, como Vale e Telebrás. Após polêmica, a proposta da Nova Lei Postal foi derrotada no Congresso e a privatização dos Correios foi abandonada.

O assunto voltou à tona em 2005 com o escândalo do Mensalão, quando foi descoberto um esquema de corrupção envolvendo os Correios. O caso gerou uma crise que resultou, em 2010, na maior mudança desde sua fundação, promovendo a internacionalização da ECT, a ampliação dos segmentos de mercado da empresa e a sua reestruturação com base no modelo das sociedades anônimas.

O governo de Michel Temer também chegou a pensar em privatizá-la, após a empresa ter quatro anos consecutivos de prejuízo, mas desistiram da ideia em 2018. Agora é a vez do governo Bolsonaro, de viés liberal na economia, querer privatizar os Correios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala desde a campanha que é seu desejo passar para a iniciativa privada todas as empresas públicas e criou uma secretaria especial para tratar das privatizações.

Privatização A longa história dos Correios, sua capilaridade no território nacional e o monopólio na entrega de cartas tornam a empresa um potencial alvo de interesse de empresas. Especialistas ouvidos pelo Estado divergem sobre qual o melhor destino para a companhia, com uma corrente defendendo a privatização total e outra favorável a sua reestruturação para torná-la mais competitiva e com maior responsabilidade em seus atos e decisões.

“A administração dos Correios por parte do governo é calamitosa e isso se mostrou nos últimos anos com todos os problemas de corrupção envolvendo a empresa”, diz Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, ‘think tank’ de ideias liberais na economia. “Não só a ingerência política, com indicação de apadrinhados políticos e desvio de recursos, mas também uma extrema ineficiência nos seus serviços que fazem dela um verdadeiro gargalo de dinheiro, vão fazer com que sempre os Correios sejam o primeiro alvo de privatizações por parte do governo.”

Para Beltrão, mesmo com passivos gigantescos do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), o fundo de pensão dos Correios, e em suas operações diárias, a empresa provavelmente atrairia interessados no mercado para assumi-la. “Acredito que o governo faria uma privatização com provisões para garantir que os Correios continuem atendendo mesmo cidades mais afastadas, mas mesmo assim é um serviço que, se bem gerido, pode ser um dos principais serviços postais no planeta”, completa.

Marcio Pochmann, economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Persio Abramo, discorda da possível privatização, afirmando que uma empresa pública não pode atender à lógica do mercado. “Uma empresa como os Correios exercem função social que nenhuma outra empresa privada teria condições de assumir sem fazer investimento pesado”, diz. “Se os Correios passarem para a iniciativa privada há o risco real da população de baixa renda e que vive nos rincões do Brasil ficarem desamparadas pelo serviço postal.”

Pochmann vê diferença nas privatizações realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso e na defesa atual da venda de estatais. Ele pontua que na década de 1990 havia uma justificativa que a iniciativa privada iria gerir melhor as empresas públicas enquanto atualmente as privatizações são propostas por razão puramente fiscal. Ele não acredita que um sistema de abertura de capital, como chegou a ser proposto pelo atual presidente dos Correios, resolveria a situação porque a colocaria sob interesse dos acionistas em detrimento da população.

Apesar de visões díspares sobre como resolver o assunto, tanto Helio Beltrão quanto Marcio Pochmann concordam em um aspecto: a empresa pública está defasada em relação às demandas que a população exige e acreditam que é necessário examinar sua atuação no mercado.

Estrutura dos Correios Os Correios possuem um alcance nacional muito forte, com presença em todos os 5.570 municípios do País. São cerca de 12,8 mil postos, 105 mil funcionários e 1,5 bilhão de transações realizadas ao longo de 2017, segundo informações mais recentes da empresa.

Mas, além do envio de encomendas e mensagens, responsável pela maior parte dos rendimentos da companhia, ela ainda oferece serviços financeiros e de conveniência, malote, marketing e transporte internacional. Em alguns casos, as agências do Correios são o único órgão federal na localidade, prestando serviços como certificação digital, cadastramento de CPF e consulta de proteção de crédito.

A estatal é responsável por serviços, exclusivos como o transporte das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e de inclusão financeira, como o Banco Postal, que funciona desde 2012 em parceria com o Banco do Brasil em regiões onde não há agências bancárias.

E empresa atua em mais de 200 países, prestando cooperação técnica de acordo com a política externa no governo federal. E garante que entregas internacionais cheguem a destinos brasileiros, permitindo que os consumidores acompanhem pela internet a localização dos pacotes.

Entre 2013 e 2016, a estatal operou com prejuízo e apenas voltou a gerar lucro nos últimos dois anos. Em 2017, teve lucro líquido de R$ 667 milhões e em 2018, de R$ 161 milhões.

Fonte: Estadão - 18/06/2019 e SOS Consumidor

PRÉVIA DO PRIMEIRO SEMESTRE
XVIII- 172/18 - 19.06.2019

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PRIMEIRO SEMESTRE

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do primeiro semestre de 2019, por mais que o atual governo esteja promovendo mudanças importantes para melhorar a vida do povo brasileiro, o fato é que o tratamento das DOENÇAS GRAVES, que colocaram o nosso empobrecido Brasil numa UTI ESCURA, com sérias dificuldades para respirar, seguem dependendo da boa vontade de boa parte dos nossos legisladores e julgadores.

TRATAMENTO DE CHOQUE

Vejam que nem mesmo os dramáticos e horripilantes números que vem sendo constantemente divulgados, mostrando o quanto a nossa paupérrima economia está doente e cheia de dificuldades para se recuperar, têm sido capazes e suficientes para conscientizar grande parte dos nossos políticos e julgadores para que aprovem o tratamento de choque apontado pelo diagnóstico.

MÁ VONTADE

Pelas atitudes e discursos destes maus representantes que atuam no Legislativo e Judiciário, a má vontade que demostram para atacar os problemas que asfixiam o nosso empobrecido Brasil se compara ao avantajado tamanho da montanha de dificuldades ali empilhadas.

SUBSTITUIÇÕES

Observem que, independente das diversas trapalhadas cometidas pelo presidente, no que diz respeito às substituições de vários técnicos escolhidos para ocupar cargos de grande relevância, aí as decisões têm se mostrado rápidas e efetivas. Coisa que, infelizmente, não tem como acontecer nos demais poderes. Ou seja, bom seria se os maus deputados e juízes, que dificultam a vida dos brasileiros, fossem imediatamente substituídos.

REFORMAS

Como não temos escolha e muito menos poder para fazer as coisas boas e necessárias acontecer, só nos resta pressionar para que as REFORMAS aconteçam. REFORMAS estas, no entanto, com POTÊNCIA suficiente  e capaz para  tirar o Brasil da UTI, respirando normalmente e andando com as próprias pernas.

VOO DE GALINHA

A  tal POTÊNCIA das REFORMAS, vale lembrar, é consequência direta da TAXA DE INVESTIMENTO.  Sem um crescimento vigoroso do INVESTIMENTO, a economia brasileira, assim como o emprego, seguirá pobre e praticando os já conhecidos VOOS DE GALINHA.  Com um detalhe: como a GALINHA BRASILEIRA ESTÁ VELHA E PESADA, no máximo conseguirá se ARRASTAR.

MARKET PLACE

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA - A prévia do Índice de Confiança da Indústria (ICI) sinaliza queda de 1,4 ponto em junho em relação ao dado final de maio, a 95,8 pontos, informou a FGV. Se confirmada, o indicador seguirá no menor nível do ano e desde dezembro de 2018.
O resultado preliminar reflete a piora na avaliação dos empresários tanto em relação às condições presentes quanto em relação ao futuro. Em base mensal, o Índice da Situação Atual (ISA) indica recuo de 1,8 ponto, a 96,7
pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) aponta baixa de 1,0 ponto, a 94,9 pontos.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o texto da pensadora Fernanda Barth, com o título - IN MORO WE TRUST -:

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi hoje (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para se manifestar sobre a reportagem do The Intercept. Na ocasião Moro deixou bem claro que o que existe de fato é uma ação criminosa de invasão de privacidade e roubo de dados, com a finalidade de livrar criminosos e anular condenações da Operação Lava Jato.

Afirmou mais uma vez que não reconhece as conversas e levantou várias suspeitas em relação à forma como estas transcrições foram selecionadas, editadas, montadas pelo The Intercept. Desabafou que ficou surpreso pelo nível de vilania e baixeza de quem operou este conjunto de ações: “Não utilizaram nada com fins de interesse público, mas para ajudar corruptos a se livrarem da Operação, que é uma conquista da sociedade brasileira. O que temos aqui é um ataque às conquistas da sociedade, contra a corrupção, nos últimos cinco anos”.

Por fim, ele foi bastante contundente em afirmar que vê claros indícios de uma operação criminosa organizada, com finalidades claras, com manobras de contrainteligência e desinformação planejadas, buscando manipular a opinião pública.

Terminou desafiando, novamente, o The Intercept a liberar todo o conteúdo que tem de uma vez, para que seja periciado, à luz da verdade, da transparência e do interesse público, ao contrário de ficar fornecendo à conta gotas com finalidade sensacionalista, como uma grande ação de clickbait, só para conseguir audiência, de forma sensacionalista.

Eu tenho dito, desde o dia seguinte à transcrição de supostas conversas publicadas pelo The Intercept que vejo em tudo isto uma clara ação de espionagem e conspiração internacional para desestabilizar o País e livrar corruptos. Lembrando aqui que o Glenn Greenwald foi escolhido pessoalmente pelo ex-presidente e presidiário Lula para ser o único jornalista, além da Mônica Bergamo, a entrevistá-lo na carceragem da PF. É notoriamente um simpatizante do PT e do PSOL, além de ativista político. Reportagem sensacionalista, de meio sem imparcialidade, construída sobre informações conseguidas de fonte anônima e criminosa.

Greenwald acredita na mentira do Golpe, é militante do Lula Livre e busca, desde 2016, uma narrativa para que a imprensa brasileira possa livrar Lula. Em 2016 ele deu uma entrevista para o blog esquerdista Diário do Centro do Mundo e afirmou que inicialmente admirava Sérgio Moro, mas que mudou de opinião:  "Mas minha opinião mudou realmente quando ele mandou prender Lula sem razão e depois quando divulgou as conversas dele com Dilma e também dos advogados. Aquilo me deixou muito ofendido”, lembra. Esta declaração mostra que existe motivação revanchista na reportagem publicada. Na verdade, ao receptar o material bruto, de origem criminosa, ele ficou com a faca e o queijo na mão para criar a narrativa que preenchesse seus objetivos.

Sem mostrar sequer uma prova ou fatos concretos o que vemos é a construção de uma narrativa, um pseudo-jornalismo, sem contraditório, militante, ideológico e parcial. Vivemos atualmente no Brasil o que se chama de Proxy War, ou seja, uma guerra cibernética, envolvendo vazamentos e roubo de informações, onde as fontes primárias e provas não são reveladas, e surgem versões de fatos com finalidade política e de manipulação de opinião pública, produzindo conteúdo para uma batalha de narrativas políticas.

Citando o presidente da Associação Brasileira de Estudos de Inteligência e Contrainteligência (ABEIC), o Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Fabio Costa Pereira, “Ingênuos acharão que os acontecimentos não passam de possíveis crimes cometidos por hackers comuns.

No entanto, o cenário visto como um todo nos permite pensar que estamos imersos em uma guerra cibernética por procuração, onde em jogo interesses muito maiores do que, neste momento, possamos antever. Meu conselho, conectem os pontos e tirem as suas próprias conclusões.”

FRASE DO DIA

A preocupação é como a cadeira de balanço: mantém você ocupado, porém, não o leva a lugar algum.

              Hedy Silvado