Em emenda à reforma da Previdência, o deputado Charles Evangelista (PSL) propõe mudar a proposta enviada ao Congresso pela equipe econômica do governo para que oficiais de Justiça tenham direito a aposentadoria especial, devendo ser incluídos nas mesmas condições de agentes penitenciários e socioeducativos.
“Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, justifica o parlamentar.
Confira aqui a íntegra da emenda.
O Antagonista
ESTUDO COM PROPÓSITO DE ENORME GANHA-GANHA!
XVIII- 156/18 - 28.05.2019
________________________________________
GANHO DE CAPITAL
Mais do que sabido, quem vende um imóvel por valor superior ao que está lançado na Declaração de Bens do Imposto de Renda tem a obrigação de recolher aos cofres públicos da União 15% sobre o ganho de capital (diferença entre valor da venda e valor lançado na Declaração).
ESTUDO
Na semana passada, alguns jornais divulgaram que a equipe econômica do governo Bolsonaro está estudando a possibilidade de -PERMITIR-, não OBRIGAR, que os contribuintes possam ATUALIZAR OS BENS DECLARADOS NO IMPORTO DE RENDA mediante o pagamento de uma TAXA, muito inferior aos 15%, que seriam cobrados sobre a diferença entre o valor lançado e o ATUALIZADO.
DEMONIZAÇÃO PELO DESCONHECIMENTO
Pois, o que me chamou atenção é que a maioria dos brasileiros que se interessaram pela notícia, antes mesmo de entender qual a real pretensão da equipe econômica, simplesmente trataram de demonizar o estudo com a certeza de que o propósito do governo era, exclusivamente, TRIBUTAR a valorização dos bens declarados no Imposto de Renda.
EXTREMAMENTE VANTAJOSA
Pois, para quem ainda não leu a notícia e, principalmente, para aqueles que leram, mas interpretaram o estudo de forma totalmente equivocada, é preciso que saibam que a ideia do governo, se vier a ser confirmada, é EXTREMAMENTE VANTAJOSA, tanto para os contribuintes quanto para o governo.
GANHA-GANHA
Observem, com muita atenção, que o estudo é uma legítimo GANHA-GANHA.
1- Os contribuintes ganhariam muito com a possibilidade (não obrigação) de ATUALIZAR o valor dos bens declarados, mediante o pagamento de uma taxa reduzida (ainda não definida), em torno de 4%, 5% ou 6%, bem abaixo portanto da alíquota de 15% que incide sobre o ganho de capital (quando o bem é vendido).
2- O governo, por sua vez, embolsaria uma fantástica arrecadação por antecipação.
TOTAL DOS ATIVOS
A estimativa de arrecadação, com as taxas acima sugeridas segundo revela o estudo, ficaria em torno de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões.
Considerando que o conjunto de ativos declarados no IRPF de 2017, segundo informa a Receita Federal, o total de bens declarados é da ordem de R$ 8,9 trilhões, é de se imaginar o quanto seria a arrecadação se a atualização fosse além dos imóveis.
MARKET PLACE
AGORA É NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Não há a menor dúvida do quanto foi positiva a MANIFESTAÇÃO DO POVO NAS RUAS, no último domingo, 26, para EXIGIR UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA capaz de produzir uma economia de R$ 1,23 TRILHÕES.
Entretanto, este mesmo movimento que se espalhou pelo Brasil todo, para obter o êxito necessário, precisará ser deslocado, integralmente, para a Praça dos Três Poderes, em Brasília, na semana da votação da PEC, na Câmara do Deputados, que deve ocorrer no próximo mês de junho. Que tal?
FRASE DO DIA
Quem pensa pouco erra muito.
Leonardo Da Vinci
Nenhum comentário:
Postar um comentário