Usuários de benefícios no transporte público terão de fazer recadastramento periódico
Usuários de benefícios no transporte público terão de fazer recadastramento periódico | Foto: Guilherme Testa / CP Memória
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei da prefeitura que estabelece critérios para uso de isenção tarifária e benefícios nas passagens de ônibus. Além disso, o texto define a suspensão ou cassação da vantagem em caso de mau uso.
Conforme o projeto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai fazer recadastramentos periódios dos beneficiários – pessoas com deficiência e idosos entre 60 e 64 anos. O objetivo, para a gestão municipal, é coibir irregularidades e responsabilizar infratores.
As condutas passíveis de aplicação das penas de suspensão do benefício por 30 dias ou cassação por 12 meses são as seguintes: descumprimento de procedimento ou obrigação referente à concessão ou utilização do benefício; utilização indevida ou excessiva do benefício; utilização do benefício com desvirtuamento da finalidade de cada categoria de isenção; omissão do beneficiário em prestar esclarecimentos ao órgão gestor; descumprimento de requisito para a concessão ou utilização do benefício; utilização do cartão de isenção por terceiros; e constatação de irregularidade, fraude ou falsidade relativamente a informações ou documentos fornecidos pelo beneficiário.
Segundo o projeto, o desconto a ser oferecido aos usuários pelas empresas poderá ser concedido nas compras de créditos da bilhetagem eletrônica, na modalidade Passe Antecipado. "A concessão de descontos tarifários para os usuários de cartão não repercutirá no cálculo tarifário nem implicará reajuste no valor da tarifa", explica o projeto.
Correio do Povo
LOTERIAS
Mega-Sena acumula e prêmio da Virada vai a R$ 280 milhões
AVIAÇÃO
FAB vai investigar incidente com avião em Minas Gerais
POLÍCIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário