Celso de Mello diz que nada compensa a ruptura da ordem constitucional

Fala do decano do STF ocorre após Exército dizer que a instituição estaria "atenta" ao julgamento

Celso de Mello diz que nada compensa a ruptura da ordem constitucional | Foto: Carlos Moura / SCO / STF / Divulgação / CP

Durante seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "nada compensa a ruptura constitucional". A fala foi proferida um dia após o comandante do Exército, general Villas Bôas, dizer que a instituição estaria "atenta" ao julgamento do habeas corpus apresentada pelo defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro afirmou também que julgamentos da Corte não podem se submeter a pressõs externas. "Há movimentos parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir (.) Os poderes do estado são essencialmente definidos e limitados pela própria carta política", afirmou.

Ele ressaltou que os julgamentos do Judiciário não podem se deixar contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública. Penúltimo a falar durante o julgamento, o decano do Supremo enfatizou que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ele destacou que o Supremo não julga em função da qualidade das pessoas ou condição econômica política, social ou funcional, e que este julgamento transcende a figura analisada.

"O respeito à Constituição representa limite que não pode ser ultrapassado. Os poderes do Estado são limitados pela Constituição. A Constituição não pode submeter-se ao império dos fatos e circunstâncias", declarou. Ele disse que "intervenções, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, com danos à democracia".

"Tudo isso é inaceitável", avaliou. "Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país. Quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil."

Estadão Conteúdo e Correio do Povo