RS Notícias: “Claro que há lei para considerar estupro”, afirma ex-procuradora sobre caso em São Paulo

Luisa Nagib Eluf salientou que juízes estão "imersos em padrões machistas"

“Claro que há lei para tipificar o caso do homem que ejaculou no rosto da jovem em ônibus como estupro”, afirmou a advogada Luisa Nagib Eluf, procuradora de justiça aposentada e ex-secretária nacional dos direitos da cidadania do Ministério da Justiça. Ela comentou o caso ocorrido em São Paulo na semana passada, na tarde desta segunda-feira no Conexão Guaíba. Conforme ela, o artigo 213 do código penal brasileiro descreve a conduta do estupro incluindo o elemento da violência, “obviamente observado na ação praticada pelo suspeito, de ejacular no rosto da vítima”.

O debate surge a partir da sentença do juiz José Eugênio Souza Neto, que julgou o flagrante e não considerou o ato como estupro. A promotoria, que nesses casos responde pela acusação, também apoiou o relaxamento da prisão. Posteriormente, o magistrado e entidades de classe se manifestaram afirmando não haver brecha na legislação para tipificar a ação do suspeito como estupro.

Luisa defende que embora os juízes estejam “condicionados a padrões de violência que incluem agressão física, uso de arma branca ou de fogo, pegar a vítima de surpresa e ejacular nela também é violência”. Além disso, a advogada reforça que antes da lei é preciso analisar o fato concreto, e lembra que existe jurisprudência (decisões judiciais anteriores que servem de baliza para o processo corrente) referente a ações semelhantes.

A ex-procuradora ainda ressalta que o judiciário está imerso em padrões machistas e “que há uma dificuldade dos aplicadores da lei de absorverem os conceitos de respeito aos direitos humanos e de cidadania das mulheres.” Segundo ela, o entendimento do juiz neste caso “é das pessoas que não compreendem a necessidade de proteger a mulher da violência da sociedade patriarcal.”

Luisa ainda enfatiza o que chamou de “inconformismo completo” ao falar que não há sustentação por parte do Estado nem para a vítima nem para o acusado. “Não temos justiça, não temos atendimento de saúde, não temos nada, temos um Estado que é zero, que não cumpre seu papel”, lamentou a advogada.

Rádio Guaíba e Correio do Povo