Um dos três estados que decretaram situação de calamidade financeira no ano passado, o Rio de Janeiro é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União. Segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, o governo fluminense tem R$ 31,4 bilhões em operações de crédito garantidas pela União, que podem ser cobertas pelo Tesouro Nacional caso o estado dê calote e não pague os financiamentos.
De acordo com o documento, o Rio de Janeiro detém 14,6% do saldo devedor garantido pelo Tesouro. Em seguida vêm Minas Gerais, com R$ 20,97 bilhões (7,3%); São Paulo, com R$ 18,52 bilhões (6,4%); Bahia, com R$ 10,43 bilhões (3,6%), e Goiás, com R$ 10 bilhões (3,5%). O governo mineiro também decretou estado de calamidade financeira no fim do ano passado.
As garantias representam os ativos oferecidos pelo Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados e dos municípios com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
No ano passado, o saldo das operações garantidas pela União somou R$ 287,7 bilhões. Desse total, R$ 214,8 bilhões são usados para garantir operações de crédito (R$ 111 bilhões em operações internas e R$103,8 em operações externas) e R$ 72,3 bilhões para oferecer garantias a fundos. O valor total garantido pelo Tesouro caiu 5,8% em 2016 em relação ao volume observado no fim de 2015 (R$ 305,5 bilhões).
Segundo o Tesouro Nacional, a redução foi motivada pelo maior pagamento de amortizações (parcela principal da dívida) pelos estados e pelos municípios no ano passado e pela queda do dólar, que diminuiu o valor em reais das garantias atreladas a moedas estrangeiras.
Até dezembro do ano passado, os estados concentravam 73% das operações garantidas da União, com saldo devedor de R$ 156,74 bilhões. Em segundo lugar, estavam os bancos e as estatais federais, com 9% do saldo devedor cada. Os municípios detinham R$ 14,68 bilhões (6,8%); e as entidades controladas pela União, R$ 4,81 bilhões (2,2%).
O Tesouro também divulgou a relação dos municípios com operações de crédito garantidas pela União. Beneficiada por empréstimos para obras relacionadas aos Jogos Olímpicos, a prefeitura do Rio de Janeiro lidera as operações garantidas, com saldo de R$ 6,82 bilhões. Em seguida, vêm Belo Horizonte (R$ 1,11 bilhão), Manaus (R$ 842 milhões), Fortaleza (R$ 747 milhões) e a cidade de São Paulo (R$ 629 milhões).
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
O Brasil venceu a Colômbia por 1 a 0 no chamado Jogo da Amizade, realizado ontem no Rio de Janeiro, em homenagem às vítimas do voo da Chapecoense. O gol da seleção foi marcado por Dudu, atacante do Palmeiras, no segundo tempo.
Com a vitória no amistoso, o Brasil ultrapassou a Argentina e assumiu a liderança do ranking da Fifa. A seleção não aparecia na primeira posição da lista desde maio de 2010. Leia mais
Chega às telas dos cinemas hoje o filme Até o Último Homem. O longa conta a história real do médico americano Desmond Doss. Ele ficou conhecido por ter se recusado a pegar em armas durante a Segunda Guerra Mundial.
Outros destaques da semana são os filmes Beleza Oculta e Quatro Vidas de um Cachorro. Você pode ver todas as estreias e encontrar a sessão ideal no aplicativo Guia UOL. Leia mais
Rio Grande do Norte convoca PMs da reserva para conter crise na segurança
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Em resposta ao "estado de calamidade do sistema penitenciário estadual” e ao “agravamento nacional da crise na segurança pública”, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis.
Ontem (24), a Assembleia Legislativa aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015, autorizando a convocação excepcional. Hoje (25), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial a íntegra da Lei Complementar nº 586, que regulamenta a iniciativa.
A lei estabelece que o total de reservistas convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo, o que, atualmente, representa cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio.
Poderão se apresentar como voluntários os policiais militares que passaram para a reserva remunerada há menos de cinco anos e há mais de três meses. O interessado terá que se declarar voluntário, por escrito. Há uma série de impedimentos para a convocação, como o fato de o candidato ter sido transferido para a reserva por mau comportamento; ter sido punido por falta disciplinar grave durante os dois anos de serviço que antecederam a transferência para a reserva ou estar respondendo a inquérito policial, entre outras. O reservista deverá ter menos de 59 anos e comprovar que possui capacidade técnica, física e mental para o desempenho das funções, submetendo-se, entre outros exames, ao Teste de Aptidão Física Militar.
Policiamento
Entre as atividades de segurança a serem desempenhadas pelos reservistas estão o policiamento ostensivo ao redor de estabelecimentos penais; tarefas burocráticas em órgãos da segurança pública estadual e defesa social e administrativas de natureza estritamente militar; ações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), dentre outras desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais e órgãos federais e municipais.
A designação dos militares voluntários possui caráter transitório. Vigorará por até 12 meses, desde que o militar continue preenchendo os requisitos previstos na lei. Ao fim desse período, ou caso a necessidade seja extinta antes, o reservista será dispensado. O próprio militar reservista também poderá pedir a dispensa a qualquer momento.
Há praticamente dois anos, o sistema carcerário potiguar é alvo de preocupação, principalmente em razão da disputa entre facções criminosas rivais. Em março de 2015, o governo estadual decretou estado de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos criminosos passaram a organizar uma série de ataques a ônibus e prédios públicos. A pedido do governador, Robinson Faria, a Força Nacional de Segurança Pública foi enviada para o estado em setembro de 2016.
No último dia 14, presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, se rebelaram e tomaram o controle da unidade. Integrantes de diferentes organizações criminosas se enfrentaram, deixando um saldo de pelo menos 26 mortos. Na sequência, tumultos foram registrados em outros estabelecimentos, como na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó (RN), e na Cadeia Pública de Natal – Professor Raimundo Nonato. Também voltaram a ser registrados ataques a ônibus e prédios públicos.
A série de ataques levou o governo estadual a pedir o apoio das Forças Armadas, cujo efetivo chegou à capital na última sexta-feira (20). Hoje, a primeira equipe da recém-criada Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária chegou ao estado para ajudar a debelar a crise na penitenciária de Alcaçuz. No total, o estado receberá 78 agentes penitenciários federais e estaduais cedidos pelos governos do Rio de Janeiro; Ceará; São Paulo e Distrito Federal.
Secretaria de Diretos Humanos se reúne com famílias de presos mortos em Manaus
Bianca Paiva - Correspondente da EBC
Uma comitiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, esteve hoje (25) em Manaus para discutir soluções para a crise no sistema penitenciário do Amazonas. Uma reunião foi realizada nesta tarde, na sede da Defensoria Pública do estado. Participaram a secretária da pasta, Flávia Piovesan, representantes da Ouvidoria e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, membros da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e defensores públicos estaduais.
Entre os pontos em discussão estava o apoio aos familiares dos mais de 60 mortos na rebelião ocorrida no início desse mês no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), além de ações de prevenção e combate à tortura. Após o encontro, a comitiva se reuniu com familiares das vítimas da rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro no Compaj, que deixou 56 mortos. A reunião foi fechada e as famílias não quiseram conversar com a imprensa.
“Nós viemos aqui muito mais para escutar do que para nos pronunciar. Queremos ouvir e avaliar a situação das famílias com especial destaque às crianças, meninos e meninas que estão acompanhando toda essa tragédia e que demandam uma atenção especial por ditame constitucional, pela prioridade e prevalência do direito da criança. A nossa postura aqui é de humildade e cooperação”, destacou a secretária Flávia Piovesan.
Saiba Mais
A secretária avaliou o encontro com ous outros órgãos como produtivo. “Foi uma reunião extremamente frutífera, construtiva e de diálogo. Cada instituição que participou tem uma agenda prioritária focada neste pacto interinstitucional voltado para enfrentar os desafios da questão carcerária. Saio daqui esperançosa porque vejo que cada instituição está fazendo o seu melhor”, disse.
Flávia destacou que as medidas que estão sendo discutidas para o Amazonas poderão servir de modelo para outros estados. “A reunião permitiu identificar estratégias para o adequado e eficaz enfrentamento desse problema tão complexo que alcança o estado do Amazonas e o Brasil como um todo, que é o colapso do sistema penitenciário. Portanto, as medidas pioneiras aqui adotadas servirão inclusive de inspiração para que outras políticas públicas nas demais unidades federativas possam ser implementadas”.
Mutirão
Durante o encontro, o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, informou que está sendo planejado um mutirão carcerário no estado para avaliar, principalmente, a situação de pessoas que estão presas indevidamente. "Esse projeto ainda não está fechado. Nós tivemos visitas de vários órgãos que vão colaborar nessa ação. Provavelmente no final deste mês nós teremos data e quantitativo. Virão mais ou menos de 40 a 50 defensores de outros estados. A ideia é que nós contemos com mais ou menos 100 defensores para analisar todos os presos da capital amazonense e apresentar um diagnóstico para os poderes públicos a fim de minorar [reduzir] esses problemas que o sistema carcerário enfrenta", detalhou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário