A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e, o que triplicou o ICMS pago.
Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur,a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio - Codin Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin.
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Governo vai implantar projeto piloto de informatização do SUS
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
O governo federal vai implantar um projeto piloto de informatização do setor da saúde nas cidades de Lajes, em Santa Catarina, e Maringá, no Paraná. A informação foi dada hoje (25) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
O ministro explicou que essas duas cidades foram escolhidas por serem de pequeno porte e que a medida será feita em conjunto com os governos estaduais e municipais e com o Comitê de Gestor da Internet (CGI) .
Para Kassab, a despeito de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhores existentes para o atendimento médico público, ele carece de investimentos na informatização. “As marcações de consultas ainda são arcaicas e prejudicam cerca de 40% dos agendamentos”.
Ele citou que existem setores no Brasil com tecnologia de ponta, reconhecida internacionalmente, como, por exemplo, a adotada no sistema bancário, no processo eleitoral e no processamento das informações da Receita Federal como no caso da declaração do imposto de renda.
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP afasta vice-presidente
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça de São Paulo, decidiu afastar hoje (25) seu vice-presidente e conselheiro Luiz Carlos dos Santos, um dia após seu depoimento à Polícia Civil, no qual confirmou ter sido financiado mensalmente por organização criminosa.
Santos está em prisão temporária na cidade de Presidente Venceslau, interior paulista. Os valores recebidos por ele, vindos da organização criminosa, variavam de R$ 2 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil até R$ 8 mil, segundo depoimento de Santos divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Na última terça-feira (22), a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo deflagraram a Operação Ethos, que prendeu 35 pessoas em todo o estado, entre elas 32 advogados e o vice-presidente do Condepe, por associação com o crime organizado. Na ocasião, Santos e seu advogado, Tuca Miramontes, negaram qualquer envolvimento com facções criminosas e que não havia recebido nenhum valor.
No entanto, no depoimento que deu à polícia, Santos admitiu ter recebido tais quantias e justificou que, ao dizer que não receberia mais aquele dinheiro, teria sido ameaçado. Em troca da mesada, Santos deveria influenciar desembargadores em casos apontados por dois advogados chamados Davi e Vanila, que seriam defensores de uma organização criminosa.
“O Luiz Carlos infelizmente admite que realmente recebia mensalmente a importância de R$ 2 mil, depois 3 [R$ 3 mil], depois 4 [R$ 4 mil] e depois 5 [R$ 3 mil]. Ele, funcionário de uma organização, a serviço de uma organização criminosa, recebeu aumentos nessa contribuição. Ele disse que não fazia nada mas recebia esse dinheiro”, disse Mágino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O secretário diz que Santos se contradiz. “Vou ler só esse trecho pra vocês: o interrogado diz que recebia determinação da organização para promover publicidade dos casos envolvendo violência policial, a exemplo Chacinas de Mogi das Cruzes, Carapicuíba e Osasco. Nesses casos, ele admitiu que ele recebeu determinação para que falasse”, disse.
Alves ressaltou, no entanto, que o alvo das investigações e que as provas não são em relação ao Condepe, mas sim sobre um dos membros do conselho. “Eu quero deixar muito claro que isso envolve uma pessoa do Condepe, não é o Condepe como conselho, como uma instituição oficial que praticou esse tipo de coisa”, disse.
Influenciar desembargador
O depoimento dado à Polícia Civil diz que “indagado, [Santos] diz que nunca conversou com os mencionados desembargadores [Antônio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey] sobre esse assunto e que os R$ 2 mil estavam relacionados tão somente em um melhor acompanhamento nas denúncias formuladas perante o Condepe”.
O tal assunto era influenciar os desembargadores em revisões criminais que haviam sido propostas por Vanila. A pretensão, segundo seu depoimento, era de que Santos pudesse interferir nos processos de interesse da advogada. “Naquele dia, o interrogado [Santos] diz que não aceitaria conversar sobre esses assuntos com o desembargador, mas acabou recebendo esses R$ 2 mil em dinheiro das mãos de Vanila, ficando convencionado que todo dia 20 de cada mês seria realizado o pagamento”.
Passados alguns dias, em uma reunião com o advogado José de Ribamar “propôs que o interrogado [Santos] esquecesse aquela proposta de Vanila acerca da interferência do interrogado junto aos desembargadores e que cuidasse especificamente da fiscalização dos presídios do interior”, diz o depoimento.
O valor foi crescendo com o passar do tempo, no entanto “indagado, [Santos] disse que não dispendia nenhuma atenção especial a essas denúncias [feitas por Davi e Vanila]. O interrogado diz que isso [pagamento] continuou a ocorrer por conta das ameaças que mencionou”, diz o relatório da polícia. Segundo Santos, um motoqueiro desconhecido foi até a frente de sua casa e teria lhe mostrado uma foto de seus dois filhos, o que entendeu como uma ameaça.
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Funeral de Fidel Castro será dia 4 de dezembro
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Entre 1970 e 1971, no período da ditadura militar no Brasil, jornalista se exilou na ilha: http://glo.bo/2g2VuR1 #GloboNews
Fidel era amado por uns e odiado por outros, diz Fernando Gabeira
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Morte de Fidel marca o fim de uma era de grandes líderes mundiais, diz Elizabeth Carvalho
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Sem Fidel, o que muda na relação entre Cuba e EUA?
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Fidel Castro se transformou quase em uma lenda viva, diz historiadora
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Chuvas matam e causam estragos na Itália
Da Agência Ansa
A onda de mau tempo que atinge a Itália desde a última terça-feira (22), principalmente as regiões de Ligúria e Piemonte, já deixou uma pessoa morta e quatro desaparecidas.
A vítima se chama Mauro Costaguta, um pescador de 73 anos e residente de Lavagna, no litoral lígure. Ele tinha sumido na quarta-feira passada (23), quando trabalhava na foz do rio Entella, mas seu corpo foi achado nesta sexta (25). As informações são da agência Ansa.
Na mesma região, um imigrante está desaparecido desde o dia 22, após ter sido arrastado pelas águas do rio Roja em Ventimiglia, na fronteira com a França. O governo da Ligúria estima que os danos causados pelas inundações cheguem a 100 milhões de euros.
Outro homem, o idoso Sergio Biamino, sumiu na província de Turim, no Piemonte, onde transbordaram os rios Tanaro e Po, deixando centenas de desalojados. Para piorar, a onda de mau tempo se abateu nesta sexta-feira também sobre a Sicília, no sul do país.
As enchentes na ilha deixaram outros dois desaparecidos. Um deles é o agricultor Vincenzo Bono, de Sciacca, e o outro é o comerciante Roberto Saccà, de Letojanni. As regiões afetadas pelas chuvas estão em alerta máximo.
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