Brasília - Plenário do Senado começa a ouvir testemunhas na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma RousseffFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa hoje (25) às 9h com o depoimento de testemunhas. Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila.
Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Amanhã (26) deverão ser ouvidas as quatro últimas testemunhas. Se não houver tempo de ouvir as quatro primeiras até a noite de hoje, os depoimentos de uma parte delas podem ser transferidos para esta sexta, fazendo com que a primeira fase do julgamento seja concluída somente no fim de semana.
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Os senadores poderão fazer perguntas à vontade, mas os líderes da base aliada do presidente interino Michel Temer já orientaram os demais parlamentares a evitar perguntas repetidas e a dar preferência para as lideranças partidárias, de modo a tentar agilizar os depoimentos.
Na segunda-feira (29), às 9h, começará o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ela poderá falar livremente por 30 minutos e depois ficará à disposição para responder às perguntas dos senadores.
Após o depoimento de Dilma, começará o debate entre a defesa e a acusação. Os advogados da acusação começarão falando por uma hora e 30 minutos. Depois será a vez de a defesa falar por igual período. Pode haver ainda réplica e tréplica de uma hora cada.
Na terça-feira (30), os senadores devem começar a discutir se Dilma praticou crime de responsabilidade. Cada um dos inscritos terá 10 minutos para falar, sem direito a prorrogação.
Ao final, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, questionará os parlamentares se eles consideram que a presidenta afastada cometeu crime de responsabilidade por editar decretos de suplementação orçamentária e por tomar empréstimo de instituição comandada pela União. Dois senadores favoráveis e dois contrários farão encaminhamentos por cinco minutos cada e o painel será aberto para a votação.
A votação será aberta e nominal. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite de terça, mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira.
Defesa Civil aumenta para 159 o número de mortos após terremoto na Itália
Da Agência Ansa
O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, disse que os feridos foram levados para fora de Amatrice e Accumoli em helicópteros e ambulânciasClaudio Accogli/EPA/Agência Lusa
A Defesa Civil informou hoje (24) que subiu para 159 o número de vítimas fatais do terremoto que atingiu a região central da Itália. Das vítimas, 106 morreram em Accumoli e Amatrice e 53 em Arquata. As informações são da Agência Ansa.
O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, disse que os feridos foram levados para fora de Amatrice e Accumoli em helicópteros e ambulâncias. "Foram 368 somente nesta manhã", disse Renzi. "Há alguns problemas para o reconhecimento dos corpos, mas estamos trabalhando nisso".
Renzi fez a declaração em Rieti, uma das províncias mais afetadas pelo abalo sísmico, onde o premier também destacou que será preciso um "longo período de gestão" para lidar com a emergência provocada pelo terremoto. "A emergência demandará um longo período de gestão. Deveremos estar todos à altura deste desafio", disse.
TST determina fim da greve dos metroviários do Distrito Federal
Da Agência Brasil
Trabalhadores do Metrô-DF estão em greve desde o dia 14 de junho José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou hoje (24) o fim da greve dos metroviários do Distrito Federal, com retorno imediato aos postos de trabalho e o restabelecimento das atividades até a meia-noite de sexta-feira (26). Apesar de não ser considerada abusiva, o tribunal avaliou que a greve teve seu período “demasiadamente prolongado”, com 72 dias de duração.
O TST também determinou a compensação de um terço dos dias parados, a dedução de outro terço na folha de pagamento durante seis meses e o abono de um terço do período. Apesar da determinação pelo fim da greve, a ministra-relatora do processo, Maria de Assis Calsing, ressaltou que o Metrô-DF tem descumprido os acordos feitos com os trabalhadores do órgão.
“A despeito da vinculação da contratação de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, o certo é que o Metrô-DF vem frustrando reiteradamente as expectativas da categoria profissional com promessas acordadas e não cumpridas, efetivamente com o discurso fácil de que não pode satisfazê-las”, afirmou. Entretanto, para a ministra, ainda que o julgamento não alcance as reivindicações do movimento, a greve prolongada não se justifica.
No período da paralisação, o metrô do Distrito Federal funcionou apenas nos horários de pico, de 6h às 9h e das 17h às 20h30. Amanhã (25), o Sindimetrô, sindicato da categoria, reunirá os trabalhadores para decidirem se acatam a decisão do tribunal. Segundo a entidade, o déficit atual é de 800 funcionários e há cerca de 900 aprovados em concurso aguardando convocação.
MPF pede condenação do Exército por morte da onça Juma
Bianca Paiva - Correspondente da EBC
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para que o Exército seja impedido de usar animais silvestres em eventos públicos e ainda seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma.
Manaus - Juma, a onça-pintada que participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica em Manaus, foi abatida com tiros de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva, depois de tentar escapar do local Ivo Lima/Ministério do Esporte
No dia 20 de junho, a onça participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpicano Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus. Após o evento, a onça se soltou das correntes. Para tentar capturá-la, de acordo com relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas apenas um atingiu o animal, que avançou nos militares. Para garantir a segurança dos militares presentes no local, foram efetuados dois disparos de pistola que atingiram a cabeça do felino.
De acordo com o MPF, o Ipaam informou que a onça Juma foi apresentada no evento sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Segundo o procurador federal Rafael Rocha, responsável pela ação, as investigações também mostraram que o Comando Militar da Amazônia decidiu utilizar o animal às vésperas da data do evento sem a licença e o preparo necessários.
“O que o Ministério Público pretende com essa ação é evitar que situações como a ocorrida com a onça Juma venham a se repetir. Uma questão que foi apurada durante a tramitação do procedimento preparatório é que decidiram utilizar a onça na sexta-feira para um evento que aconteceria na segunda. Então devido a esse lapso temporal curto, na prática, o Exército não conseguiu seguir seu próprio protocolo de segurança”, afirmou o procurador.
Rocha acrescentou que esse protocolo previa a checagem dos equipamentos de manejo do animal. “Foi justamente uma falha nesses equipamentos que fez com que a onça conseguisse se soltar da corrente e acabou tendo que ser sacrificada”.
Na ação civil pública, o MPF-AM destaca a necessidade de análise urgente da ação por parte da Justiça devido a proximidade do desfile militar de 7 de Setembro, quando o Exército costuma exibir onças. “O MPF requer em caráter liminar, ou seja, em caráter urgente que o Exército seja proibido de utilizar animais silvestres em eventos públicos sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Por que consideramos esse pedido urgente? Por que nós queremos que a decisão já seja aplicável ao desfile deste ano”, destacou.
De acordo com o procurador, a ação também pede que o Exército seja condenado a pagar duas multas. A primeira, que não deve ser inferior a R$ 100 mil, é pela perda de um animal silvestre ameaçado de extinção. A outra indenização é de, pelo menos R$ 1 milhão, por danos morais coletivos devido à comoção nacional pela morte da onça e a repercussão internacional negativa para o país.
O MPF amazonense pede ainda na ação que o Exército regularize a manutenção de animais silvestres em cativeiro. “O que nós apuramos é que o 1° BIS [1º Batalhão de Guerra na Selva], que tinha a onça Juma como mascote, não tinha autorização para manter o animal em cativeiro e também não tem autorização para funcionar como mantenedor de animais da fauna silvestre. Então um outro pedido que o MPF formulou na ação é um pedido para que o Exército regularize todas as suas atividades com animais silvestres, mediante a obtenção de todas as licenças, permissões, e autorizações necessárias, no prazo de um ano, após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o término da ação”, explicou Rafael Rocha.
A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas ficou responsável por apurar as circunstâncias da morte da onça Juma. O Ipaam multou e autuou em R$ 40 mil três órgãos do Exército. Em nota, o instituto informou que a defesa do Exército, através do CMA, 1º BIS e CIGS chegou na semana passada à diretoria jurídica da instituição. As autuações foram recebidas pelos três órgãos no dia 18 de julho. O Ipaam disse que está analisando os argumentos para decidir sobre a manutenção da autuação em um prazo de 30 dias.
O Comando Militar da Amazônia deverá pagar R$ 5 mil por contribuir para a utilização de espécime da fauna silvestre nativa sem a autorização do órgão ambiental competente. O CIGS também foi autuado em R$ 5 mil por utilizar o animal sem a devida autorização. O 1º Batalhão de Infantaria de Selva, que era responsável pela onça, deverá pagar R$ 30 mil por transportar e manter em cativeiro o felino sem autorização e por construir e fazer funcionar mantenedouro da fauna sem a licença do órgão ambiental.
A reportagem não conseguiu contato com o Exército.
As equipes de resgate continuam em busca de sobreviventes. #GloboNews
Gabinete de governo da Itália se reúne para discutir ajuda a cidades e vítimas de terremoto
G1.GLOBO.COM
Dá para turbinar as vendas mesmo com o apetite do consumidor em baixa. #GloboNews
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Comentaristas de política Renata Lo Prete e Gerson Camarotti analisam os preparativos para o julgamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment: http://glo.bo/2bpf1XY
"Planalto está mais do que disposto a atender pleitos de senadores", diz Lo Prete
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Comentarista de política Thais Herédia analisa a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023: http://glo.bo/2bGAOeJ
“DRU é ferramenta importante para lidar com o orçamento da União”, diz Thais Herédia
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Foram quatro anos de encontros e articulações, em Cuba, que é um território neutro para os dois lados: http://glo.bo/2bhBaFQ
Depois de 50 anos de conflito, governo da Colômbia e as Farc concluem negociações de paz
G1.GLOBO.COM
Justiça Eleitoral autoriza liberação de verba pública do Rio à Paralimpíada
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A Justiça Eleitoral do Rio autorizou o prefeito Eduardo Paes a repassar verbas para realização da Paralimpíada. A decisão do desembargador Herbert de Souza Cohn, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou a liminar que havia sido expedida pelo juiz coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Marcello Rubioli, impedindo a prefeitura de destinar recursos públicos em ano eleitoral.
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A decisão do desembargador foi tomada ontem (23) e publicada no Diário da Justiçanesta quarta-feira (24), acolhendo mandado de segurança impetrado pela prefeitura do Rio. O prefeito Eduardo Paes havia anunciado o repasse de R$ 150 milhões para os Jogos Paralímpicos.
“Conforme demonstra o município do Rio de Janeiro, o compromisso foi firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralimpicos Rio 2016 em momento pretérito, qual seja, o ano de 2009. Considero demonstrados os requisitos necessários à concessão da medida liminar. No caso, o periculum in mora [perigo da demora] relaciona-se ao momento de realização do evento que se aproxima, período entre 07 e 18/09/2016, cujas relações contratuais foram devidamente estabelecidas no passado”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Na liminar proibindo o aporte de verbas no evento, o juiz Rubioli informou que a legislação eleitoral proíbe, em ano de eleições, que a prefeitura faça doação de recursos públicos, sob qualquer pretexto.
Colômbia e Farcs assinam acordo de paz definitivo
Da Agência Télam
O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) chegaram hoje (24) a um acordo de paz definitivo que põe fim a um conflito armado de mais de 50 anos e que agora deve ser referendado pelos cidadãos do país em um plebiscito no dia 2 de outubro e por uma conferência interna da organização guerrilheira.
O anúncio foi feito em Havana pelo mediador do governo de Cuba nas negociações, Rodolfo Benítez.
As partes acertaram que, “uma vez realizado o plebiscito, convocarão todos os partidos, movimentos políticos e sociais e todas as forças vivas do país a construir um grande acordo político nacional para definir as reformas e ajustes institucionais necessários para atender aos desafios que a paz demanda”.
A convocatória tem o objetivo de levar adiante “um novo marco de convivência política e social” na Colômbia, de acordo com a introdução do documento assinado nesta quarta-feira em Havana.
“Hoje começa o fim do sofrimento na Colômbia; as Farcs deixam de existir e se convertem em um movimento político”, disse o presidente colombiano Juan Manuel Santos em mensagem em Bogotá após o anúncio do acordo fechado em Cuba. O governo da ilha intermediou, junto com outros países, a negociação entre as Farcs e a Colômbia.
O número dois das Farcs, Luciano Marín, também conhecido como Iván Márquez, e o ex-vice-presidente da Colômbia, Humberto de la Calle, apertam as mãos após assinar acordo histórico em Havana Ernesto Mastrascusa/EPA/Lusa/Direitos Reservados
O acordo histórico foi assinado minutos antes das 20h (21h em Brasília) pelos delegados das partes e dos países garantidores (Cuba e Noruega) e acompanhantes (Chile e Venezuela) da negociação, que começou formalmente em 19 de novembro de 2012.
Foram assinadas sete originais do documento, que tem cerca de 200 páginas, um para cada parte, para cada um dos países garantidores e acompanhantes e outro para a Organização das Nações Unidas (ONU).
“As delegações do governo nacional e das Farcs anunciamos que chegamos a um acordo final, integral e definitivo sobre a totalidade dos pontos da agenda do Acordo Geral para o Fim do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia” diz o primeiro parágrafo do extenso comunicado conjunto.
O texto, cuja leitura ficou a cargo do delegado de Cuba na negociação, Rodolfo Benítez, destaca que o instrumento assinado hoje “reúne todos e cada um dos acordos alcançados” durante as negociações.
Para chegar a esse entendimento, de acordo com o texto, as partes se ajustaram “sempre e em cada momento” à Constituição colombiana, “aos princípios do direito internacional, do direito internacional de direitos humanos, do direito internacional e humanitário, do estabelecido pelo Estatuto de Roma (direito internacional penal), das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas aos conflitos, além das demais sentenças de competências reconhecidas universalmente”.
De acordo com o documento, “o eixo central da paz é impulsionar a presença e a ação eficaz do Estado em todo o território nacional, em especial nas diversas regiões submetidas hoje ao abandono, à carência de uma ação pública eficaz e aos efeitos do conflito armado interno”.
“É meta essencial da reconciliação nacional a construção de um novo paradigma de desenvolvimento e bem-estar territorial para benefício de amplos setores da população, até agora vítimas da exclusão e da desesperança”, acrescenta o documento.
De acordo com a introdução do acordo, lida pelo delegado da Noruega, Dag Nylander, o fim do conflito busca “construir uma paz estável e duradoura com a participação de todos os colombianos e colombianas”.
“A guerra terminou e estamos seguros de ter chegado a um mapa para a Colômbia: é o momento de dar uma oportunidade à paz”, disse o negociador-chefe do governo colombiano, o ex-vice-presidente Humberto de la Calle.
“Creio que vencemos a mais bonita de todas as batalhas, a da paz. Termina a guerra de armas e começa o debate de ideia”, disse o número dois das Farcs e líder dos negociadores da guerrilha, Luciano Marín, também conhecido como Iván Márquez.
A expectativa pelo anúncio do acordo final foi aumentando ao longo do dia, principalmente depois que o presidente Santos disse que esperava dar ainda hoje uma notícia “histórica” aos colombianos.
Histórico
O governo da Colômbia e as Farcs iniciaram formalmente a negociação do acordo de paz no dia 19 de novembro de 2012 e as conversas sempre ocorreram em Havana.
Em novembro de 2014, o governo colombiano suspendeu o processo por causa do sequestro de quatro pessoas pela Farcs e a negociação foi retomada um mês depois, após a libertação dos reféns.
Outro momento de grande tensão ocorreu em abril de 2015, quando as Farcs assassinaram dez militares e as Forças Armadas responderam no mês seguinte com um bombardeio que deixou 26 guerrilheiros mortos.
O diálogo ganhou fluidez definitiva em janeiro deste ano, quando as partes começaram a discutir o fim definitivo das hostilidades, anunciado no dia 23 de junho.
Questão fiscal é essência da incerteza no Brasil, diz ministro da Fazenda
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, participam de audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos DeputadosMarcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou hoje (24) que a “essência da incerteza no Brasil é a questão fiscal”. Segundo ele, é importante adotar, agora, medidas para iniciar a estabilização da trajetória da dívida e permitir que a sociedade volte a ter confiança.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Meirelles destacou que a economia já dá sinais de retomada e mostra uma tendência [de melhora]. Ele também aproveitou a audiência, que discute a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, para fazer defender a PEC.
“O país acredita que as medidas para a solução fiscal estão sendo previstas na PEC. Acreditamos que a PEC seja aprovada. E possamos seguir”, disse Meirelles. O ministro citou as famílias para mostrar que quando se gasta mais do que se ganha, não adianta ficar reclamando do custo [do financiamento], mas o mais importante é controlar as despesas para ajustar as contas.
A audiência é na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal na Câmara dos Deputados e, durante o seu pronunciamento, Meirelles apresentou dados que mostram que o Brasil está em uma crise econômica sem precedentes. Segundo ele, para solucionar o problema e voltar a crescer é preciso colocar em prática políticas sociais e econômicas que permitam recuperar emprego e renda.
"Sem crescimento econômico, a pobreza e a desigualdade vão aumentar e as pessoas não vão melhorar de vida de forma definitiva e não vão passar para um patamar de bem-estar mais alto. O Brasil não será um país desenvolvido e justo", disse Meirelles.
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- Ministro da Fazenda diz que crise econômica prejudica mais os pobres
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Dívida
Ele destacou aos parlamentares, entre outras coisas, que para sair da crise é necessário criar condições para a retomada do investimento, como a governança de estatais, fundos de pensão e bancos públicos, fortalecimento das agências reguladoras, concessões na área de infraestrutura, recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública e redução sustentada da taxa de juros de equilíbrio da economia.
Para o ministro, faz parte da estratégia para ajustar as contas recobrar o equilíbrio fiscal com visão de longo prazo, criar regras que contenham a pressão por expansão do gasto além da capacidade de pagamento do governo.
O ministro lembrou que a Dívida Líquida do Setor Público vem crescendo fortemente e passou de 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país –, em 2014, para 42% em junho de 2016. Para ele, o crescimento decorre não apenas do crescimento da dívida bruta, mas também do alto custo da dívida líquida, que passou de 19% ao ano. Em 2014, para 24% ao ano, em 2016.
Na apresentação que fez, Henrique Meirelles mostrou que a dívida líquida é calculada deduzindo-se da dívida bruta os créditos do governo, principalmente as reservas internacionais e os créditos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como esses créditos têm remuneração menor que as taxas de mercado, o governo acaba pagando pelos seus débitos um custo maior do que recebe pelos seus créditos. O resultado é uma taxa final para a dívida líquida muito elevada.
A experiência internacional, segundo apresentou, mostra que um ajuste das contas públicas bem sucedido e com impacto positivo sobre o crescimento de longo prazo é aquele que dá ênfase à contenção de despesas, tem longa duração e com enfoque de longo prazo, em vez de medidas pontuais de ajuste, passíveis de reversão.
O ministro voltou a defender que, para a educação e a saúde, a PEC só altera a fórmula de cálculo do limite mínimo de gastos e não obriga qualquer redução de gastos.
Saúde anuncia economia de R$ 384 milhões; verba vai custear UPAs e medicamentos
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta os resultados das medidas adotadas nos últimos três meses que visam garantir o atendimento à população Elza Fiuza/Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou hoje (24) uma economia de R$ 384,3 milhões por meio da revisão de contratos, cargos, projetos, compra de medicamentos e insumos estratégicos. O montante economizado, segundo a pasta, será utilizado para custear 99 unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e para a aquisição de 7,4 milhões de medicamentos.
Entre as medidas adotadas pelo ministério estão: a extinção de 417 cargos; a redução média de 33% em despesas de serviços gerais, sem prejuízo das atividades; a redução média de 20% dos valores contratados com todas as empresas de tecnologia, sem alteração do escopo; e a redução de até 39% dos valores na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, sem perda em cobertura.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considerando todas as ações de gestão realizadas pela pasta, a eficiência total foi de R$ 857,1 milhões. Além dos R$ 384,3 milhões economizados em contratos, houve ainda, de acordo com Barros, contenção do reajuste inflacionário no valor de R$ 447,8 milhões e de R$ 25 milhões em convênios para a compra de aceleradores lineares utilizados na radioterapia.
“Conseguimos resultados muito significativos dentro do contexto da eficiência, que é meu discurso desde que cheguei no ministério”, disse Barros. “Estamos fazendo mais com os mesmos recursos que temos. É um momento de eficiência na gestão de R$ 857 milhões em 100 dias”, completou, ao se referir ao período em que está à frente da pasta.
Medicamentos
A negociação junto à indústria farmacêutica, de acordo com o ministério, levou a uma economia de R$ 222 milhões na aquisição de medicamentos. Nos últimos três meses, a pasta fechou 33 contratos com preço por unidade até 39% menor que o praticado em 2015.
O Ministério cita como exemplo o Sofosbuvir, utilizado no tratamento da hepatite C. O valor unitário do medicamento passou de R$ 252,92 em 2015, para R$ 173,36 em 2016, o que representa economia de 31%.
Reforma administrativa
A pasta extinguiu 417 cargos, sendo 335 de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de livre nomeação e 82 funções gratificadas, gerando economia anual de R$ 12,5 milhões. A redução envolve o próprio ministério, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Além disso, 908 cargos de DAS foram transformados em função comissionada do poder Executivo e só poderão ser ocupados por servidores públicos.
Serviços gerais e informatização
De acordo com o ministério, foram revistos 29 contratos de aluguel e serviços gerais, o que representou economia de R$ 52,2 milhões até o final deste ano. O valor equivale a uma redução de 33% do orçamento inicial. Há ainda uma economia prevista pelo governo federal de 12,39% para 2017.
Na área de informática, 38 contratos foram renegociados, o que levou a uma economia de R$ 80,8 milhões. Deste valor, R$ 15 milhões são referentes a revisão de contratos, R$ 34,8 milhões oriundos da racionalização do número de links inativos e R$ 31 milhões com licitação de conexão de links.
Ainda segundo a pasta, o acompanhamento da Carta SUS passou a ser feito por meio eletrônico. Desta forma, informações ao paciente sobre o valor pago para seu atendimento na rede pública, no caso de internações e outros procedimentos de alta complexidade, poderão ser acessadas no site do ministério. A economia prevista é de R$ 17 milhões por ano.
Radioterapia
Por fim, o governo federal pediu a revisão de 39 convênios ainda não executados com estados e municípios para a compra de aceleradores lineares – utilizados na radioterapia. O equipamento, que inicialmente custaria R$ 50 milhões, sairá por R$ 25 milhões.
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