Mais um vexame internacional de Dilma. Apesar da pressão de Venezuela e Bolívia, parceiros bolivarianos do governo do PT, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) não aprovou uma moção de repúdio ao processo de impeachment no Brasil.
Limitar dados na internet fixa pode excluir usuários, dizem especialistas
A oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá encarecer o serviço e limitar o acesso dos usuários no país. Segundo o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves, as operadoras querem impor limites de navegação porque precisam reduzir o uso da internet no Brasil.
“Elas constataram que as pessoas têm utilizado mais a internet, que está ficando sobrecarregada. Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar algumas pessoas da internet, que são aquelas pessoas que não vão conseguir pagar.”
Para Esteves, a necessidade de estabelecer limites de navegação para os usuários é resultado da falta de investimentos no setor. “Na medida em que não se investe e as pessoas demandam mais, é natural que a banda fique sobrecarregada e é natural que se precise impor um controle”.
Na última semana, o debate sobre a possibilidade de as operadoras de telecomunicações passarem a oferecer internet fixa com limite de dados para navegação ganhou força entre os consumidores, especialmente nas redes sociais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são proibidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiuontem (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
Esteves avalia que a limitação de dados não seria problema se o consumidor tivesse a opção de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razoável. Mas, na opinião do especialista, a franquia oferecida pelas operadoras será “irrisória e caríssima”.
“O problema é que a limitação de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os consumidores”, acrescentou.
A regulamentação da Anatel não proíbe o estabelecimento de franquias de dados para internet fixa, mas o grande número de reclamações de consumidores levou a agência a proibir a limitação por tempo indeterminado
O professor Marco Aurélio Campos Paiva, que dá aulas de telecomunicações e redes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, considera que a adoção de franquias para a internet fixa é um retrocesso, principalmente porque vai estabelecer uma limitação digital para os usuários. “Caso seja adotado pelas empresas, será um grande prejuízo não só pela questão financeira para o usuário, como na própria tecnologia, porque vamos ficar limitados digitalmente”, avaliou.
Outra consequência, segundo Paiva, será a limitação de acesso de estudantes a cursos de ensino a distância, que dependem da internet. “Para o aluno pode ser um fator limitante, ele precisa fazer as aulas online, precisa fazerdownload de arquivos, exercícios. Vai aumentar o seu consumo, e dependendo da banda que ele tenha, o pacote será gasto muito rapidamente”, destacou.
Para o professor, as empresas pretendem adotar a franquia de dados por causa da falta de infraestrutura de telecomunicações adequada no Brasil. “Nossa estrutura de telecomunicações ainda é muito limitada, as operadoras investiram pouco. Se tivéssemos toda uma infraestrutura de telecomunicações melhor, ou seja, fibra óptica cortando o país de Norte a Sul, Leste a Oeste, não teríamos essa limitação”, analisou.
Já o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, diz que a oferta de pacotes de internet com franquia vai possibilitar que o consumidor faça uma adequação da quantidade de dados contratada com o seu consumo. “Há quem consome muito, outros que consomem pouco. Então, está na hora de ter essa tarifação por pacotes, como vemos em vários países.”
Tude avalia que o crescimento do consumo de internet no Brasil é um dos fatores para que as operadoras adotem um novo modelo de vendas. “A banda larga fixa está virando o serviço principal das empresas e o consumo de dados está crescendo muito, com um aumento de quase 50% por ano. Então, não dá para manter o preço com esse aumento”, disse. O consultor lembra que quando o governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga, em 2010, foi possível oferecer pacotes a preços populares porque havia uma cota de dados associada ao plano.
Em nota, a operadora Vivo, que pretende começar a oferecer pacotes com franquia, explicou que o volume de tráfego da rede cresce exponencialmente no Brasil e no mundo. “Cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo que compõe o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente, hoje aplicados de forma igual para todos, seja qual for o volume de dados consumido por mês”. A empresa nega que pretenda implantar o modelo de franquia para restringir o acesso a serviços de streaming ou de qualquer outro tipo.
Consumidores
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras não apresentaram justificativas técnicas para inclusões ou reduções de franquias de dados nos novos planos. “Ao adotarem essas medidas, as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detém vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro”, disse o pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta.
A entidade ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica. O objetivo é impedir a suspensão do serviço de internet, que, segundo o Idec, é uma importante ferramenta de acesso à informação, reconhecido como direito fundamental e essencial para o exercício da democracia e da cidadania, “não devendo, portanto, prevalecer as alterações desejadas pelas operadoras”.
Para a Proteste Associação de Consumidores, mesmo que as empresas ofereçam aos consumidores ferramentas para medir o consumo e saber quando a franquia está acabando, como determinou a Anatel, isso não é suficiente. “A questão não é o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da franquia, o problema é adotar a franquia, que a Proteste julga indevida porque viola leis existentes”, disse a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
A Proteste também entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à internet por meio de franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas e lançou uma petição online contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa, que já tem mais de 150 mil assinaturas.
Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook.
Prefeito do Rio diz que vai indenizar famílias das vítimas da ciclovia Tim Maia
O prefeito Eduardo Paes
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (23) que irá indenizar as famílias das vítimas da ciclovia Tim Maia, em São Conrado, zona sul da cidade.
"Busquei contato com as famílias das vítimas, pessoas já conversaram com o cunhado e a viúva de uma das vítimas do acidente. Falei pessoalmente com o cunhado de uma das vítimas, mas ainda não consegui falar com a viúva. A prefeitura, dentro da sua possibilidade, vai buscar, de maneira adequada, como em outros casos em que teve responsabilidade sobre tragédias na cidade, ressarcir essas pessoas do ponto de vista material, embora nada repare a perda de uma vida", disse Paes.
Sobre recentes relatórios Do Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontaram rachaduras e falhas em trechos da ciclovia, Paes ressaltou que nem sempre os técnicos da prefeitura concordam com as recomendações. "Todas as recomendações do TCM são sempre acatadas e discutidas, nenhuma é ignorada. Todos os alertas foram contestados e explicados".
Paes ressaltou a importância de um plano de contingência para futuras ressacas do mar, mas disse que não há como saber se as mortes não teriam acontecido caso já houvesse um. "Hoje parece meio óbvio que teríamos que ter um plano de contingência ali. Estamos inclusive olhando uma demanda antiga do Centro de Operações, que é o monitoramento de marés para a prefeitura poder agir não só nesse caso", acrescentou. Ele descartou, contudo, uma possível demolição da ciclovia.
O prefeito voltou a defender a idoneidade dos processos de licitação das obras da ciclovia e do gerenciamento de outras obras gerenciadas pela Concremat.
"Todos os processos são feitos de maneira muito transparente. A Concremat tem mais de 60 anos, presta serviços para a prefeitura há muito tempo e é uma empresa respeitada no mercado", declarou . "O gerenciamento é uma especialidade da empresa. Ela é conhecida e respeitada por isso", completou.
Bombeiros encerram busca por vítimas de desabamento de ciclovia no Rio
Duas pessoas morreram no desabamento de parte da ciclovia na manhã de quinta-feira
O Corpo de Bombeiros desmobilizou nesta tarde (23) as equipes de buscas por vítimas da tragédia na Ciclovia Tim Maia, em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro, após cumprir o protocolo de buscas de 48 horas sem que ninguém reclamasse a ausência de possíveis desaparecidos. A corporação mantém o monitoramento por meio de aeronave.
Parte da ciclovia, inaugurada há pouco mais de três meses, desabou na manhã de quinta-feira (21). Duas pessoas morreram.
Parte da ciclovia, inaugurada há pouco mais de três meses, desabou na manhã de quinta-feira (21). Duas pessoas morreram.
Em caso de ausência de qualquer pessoa que possa ter sido vítima do acidente, o comandante das Atividades de Salvamento Marítimo, coronel Marcelo Pinheiro, recomenda que se acione imediatamente o Corpo de Bombeiros. Um posto de comando está montado no Posto 13 da Praia de São Conrado para informações.
Na manhã deste sábado (23), bombeiros dos Grupamentos Marítimos de Botafogo e Copacabana, mergulhadores do Grupamento de Busca e Salvamento da Barra, militares da Gávea e do Grupamento de Operações Aéreas realizaram buscas da Praia de São Conrado até o Leblon. Os mergulhadores atuaram na encosta no ponto do acidente, e as equipes terrestres ficaram baseadas na encosta do Vidigal. Foram usadas lanchas, motos aquáticas e aeronave na operação.
Investigação policial continua
A 15ª Delegacia de Polícia prossegue com as investigações sobre o desabamento de parte da ciclovia em São Conrado, tendo sido instaurado inquérito para apurar o fato.
Documentos relativos à obra foram requisitados às empresas responsáveis pela construção, para análise dos peritos.
Testemunhas estão sendo ouvidas na unidade e outras diligências estão sendo realizadas para esclarecer o ocorrido.
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Temer diz que Brasil não merece desqualificação e agressões à Vice-Presidência
O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse hoje (22) que o Brasil não merece ser desqualificado com agressões à Vice-Presidência e que decidiu dar entrevistas à imprensa estrangeira após se sentir atacado por declarações da presidenta Dilma Rousseff. O peemedebista ocupa a Presidência desde ontem (21), quando Dilma viajou para os Estados Unidos.
“Fui provocado para aquelas entrevistas, achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional, já que houve manifestações [de Dilma] em relação à imprensa internacional, especialmente pretendendo desqualificar a minha posição. Aí não é a coisa do vice-presidente, é uma coisa do Brasil, acho que o Brasil não merece desqualificação por meio de eventuais agressões à Vice-Presidência”, disse Temer em entrevista na saída de seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto.
O presidente em exercício, Michel Temer, na chegada a seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto
Nos últimos dias, Dilma endureceu as críticas sobre o impeachment contra ela que tramita no Senado, classificando o processo de golpe. Dilma está em Nova York para a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre mudança do clima ma Organização das Nações Unidas (ONU). Antes de embarcar de volta ao Brasil, a presidenta concedeu entrevista a jornais estrangeiros em que disse que há uma “gravíssima aventura golpista” em curso no país.
Ontem (21), Temer deu entrevistas ao The New York Times, ao Financial Times e ao Wall Street Journal em que negou que esteja conspirando contra Dilma, disse que está preocupado com as declarações da presidenta sobre o Brasil no exterior, como se o país fosse uma “república menor” onde “ocorrem golpes”. Ao The New York Times, Temer disse ainda que passou quatro anos no “ostracismo absoluto”.
Impeachment e equipe de governo
Sobre o eventual afastamento de Dilma, o vice-presidente voltou a dizer que vai aguardar “silenciosa e respeitosamente” a decisão do Senado. Perguntado sobre as conversas que têm tido para montar a equipe de seu possível governo, Temer respondeu que está “apenas ouvindo”.
“Naturalmente, estou sendo procurado por muita gente, estou ouvindo muita gente, mas apenas ouvindo, nada mais do que ouvindo.”
O presidente em exercício disse ter considerado “adequado” o discurso de Dilma na ONU, em que a presidenta afirmou que a sociedade brasileira saberá impedir retrocessos, mas sem mencionar a palavra golpe.
Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment
A presidenta Dilma Rousseff discursou durante a cerimônia de assinatura do Acordo do Clima de Paris, na sede da ONU, em Nova York
A presidenta Dilma Rousseff sugeriu que o Mercosul e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional, que classifica como "golpe". Dilma deu entrevista coletiva nos Estados Unidos hoje (22) após discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris.
A presidenta brasileira se disse vítima e injustiçada com o processo, que vai se esforçar "muito" para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e que "dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira".
Ao ser indagada pelos jornalistas sobre a repercussão internacional que o tema está provocando, Dilma contou que recebeu solidariedade de alguns presidentes que lhe desejaram "força".
"Outros disseram: ‘Solidariedade, é difícil. Segura, você é corajosa'. Eu vou dizer o seguinte. Está em curso no Brasil um golpe. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo", disse. De acordo com ela, a cláusula democrática, uma das regras do Mercosul, prevê que seja feita uma avaliação dos casos.
Dilma afirmou que não acusa ninguém que propõe eleição direta de golpista, mas que deve aos seus 54 milhões de eleitores a defesa do seu mandato: "Não sou contra eleições de maneira alguma. Acho que uma coisa é eleição direta, com voto secreto das pessoas e o povo brasileiro participando. Mas acho que tem de ser me dado o direito de defender meu mandato. Não sou uma pessoa apegada a cargo. Agora, eu estou defendendo meu mandato", disse.
Segundo a presidenta, não há acusação de contas no exterior, lavagem de dinheiro nem processos de corrupção contra ela. "Quem assumirá os destinos do país? Pessoas ilegítimas? Pessoas que não tiveram um voto para presidente da República. Acho que essa sensação de injustiça e essa situação de vítima eu não escolhi, me colocaram nela", declarou.
Após fazer uma longa explicação sobre os decretos assinados em seu governo, justificativa para o pedido de impeachment, ela voltou a dizer que sente injustiçada porque sofre um "processo ilegal, golpista e conspirador".
"Eu fico muito intrigada porque tem esse medo absurdo quando nós falamos que tem um golpe no Brasil. O medo de ter um golpe no Brasil decorre da absoluta ilegalidade", disse.
Leia aqui a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU.
Dilma antecipa retorno ao Brasil e passa o dia sem compromissos oficiais
A presidenta Dilma Rousseff antecipou a volta de Nova York ao Brasil e já está em Brasília. Dilma participou da cerimônia da assinatura de acordo sobre mudanças climáticas, ontem (22), na sede na Organização das Nações Unidas (ONU), e a previsão era que ela partisse de Nova York hoje (23) com chegada a Brasília após as 23h. A presidenta, no entanto, desembarcou na Base Aérea da capital por volta de 11h40 e passará o dia no Palácio da Alvorada, sem compromissos oficiais.
Enquanto Dilma esteve fora do Brasil, o vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência da República.
Na manhã de ontem, Dilma assinou na ONU o Acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao discursar na ONU, a presidenta citou a crise política brasileira ao dizer que o Brasil vive um “grave momento”. No fim de seu discurso, Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá “impedir retrocessos”.
Mais tarde, a presidenta concedeu entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros e depois a veículos brasileiros e voltou a falar sobre política. Dilma se disse vítima e injustiçada com o processo de impeachment, relatou que vai se esforçar “muito” para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e voltou a dizer que há um golpe em curso no país. “Dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira.”
Perguntada pelos jornalistas sobre a repercussão internacional que o tema está provocando, Dilma contou que recebeu solidariedade de alguns presidentes que lhe desejaram “força”.
A presidenta ainda sugeriu que o Mercosul e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.
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